D. José Policarpo admite que gostaria de manter todas as datas, mas diz que a decisão é do Governo
Fátima, Santarém, 19 abr 2012 (Ecclesia) – O cardeal-patriarca de Lisboa sublinhou hoje o “bom entendimento” entre a Secretaria de Estado do Vaticano e o Governo português na questão da eliminação dos feriados religiosos, remetendo para o Executivo a responsabilidade desta decisão.
“O Governo sabe que o que nós preferíamos é que não se mexesse nisso, mas nós regemo-nos por uma Concordata, não estamos completamente livres nessa negociação”, referiu D. José Policarpo, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), na conferência de imprensa final da assembleia plenária deste organismo, que decorreu em Fátima desde segunda-feira.
Falando numa decisão “muito ponderada”, o patriarca de Lisboa confessou que a diminuição dos feriados religiosos “preocupa” os bispos e que as festas em questão “têm um grande impacto popular”.
“Pode significar [a supressão de feriados], a pouco a pouco, a perda das referências religiosas católicas na vida social portuguesa”, assinalou D. José Policarpo.
O presidente da CEP declarou que “não houve pressão” sobre a Igreja, por parte do Governo, e que se tem mantido um “diálogo cordial”.
Este responsável sublinhou, por outro lado, que a negociação sobre os feriados civis em que se assinalam festas religiosas “está prevista na Concordata” e que o assunto “está a ser tratado nas instâncias próprias”, num clima de “confidencialidade”.
“Espero que tenhamos uma resposta brevemente”, prosseguiu.
D. José Policarpo sustentou que este não é “o âmbito próprio da Igreja”, que tem festas religiosas, mas “dada a tradição e a importância da comunidade católica portuguesa”, algumas dessas festas foram realçadas com feriados civis.
Sobre as duas datas em análise, o presidente da CEP adiantou que a eliminação do feriado do Corpo de Deus é “pacífica”, explicando, no entanto, que “só são deslocáveis para o domingo seguinte as festas cristológicas”, o que não acontece com o 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora) ou o 1 de novembro (Todos os Santos).
“A única alternativa é mantermos a festa religiosa, mesmo sem feriado civil”, prosseguiu.
Para D. José Policarpo, o debate “nasceu cedo demais”, dado que a posição da Conferência Episcopal não deveria ter-se tornado pública.
“As negociações formais, neste momento, têm um mês”, precisou.
O cardeal-patriarca confirmou que a CEP manifestou à Santa Sé “o desejo” de que a eventual eliminação do feriado do Corpo de Deus “só se aplicasse” em 2013.
O artigo terceiro da Concordata de 2004, assinada entre Portugal e a Santa Sé, indica que os dias “festivos católicos”, além dos domingos, “são definidos por acordo nos termos do artigo 28”.
Este, por seu lado, prevê que o conteúdo do acordo diplomático “pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa”.
O artigo 30 estabelece que “enquanto não for celebrado o acordo previsto no artigo 3”, se reconhecem como dias festivos católicos o Ano Novo e Nossa Senhora, Mãe de Deus (1 de janeiro), Corpo de Deus (celebrado numa quinta-feira, 60 dias depois da Páscoa), Assunção (15 de agosto), Todos os Santos (1 de novembro), Imaculada Conceição (8 de dezembro) e Natal (25 de dezembro).
OC