Responsáveis alertam para dificuldades ligadas às questões fiscais, levantadas pela interpretação da Concordata
Fátima, 12 out 2020 (Ecclesia) – O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) disse hoje em Fátima que existe “vontade” de tornar públicas as contas do Santuário, mas alertou para dificuldades ligadas às questões fiscais, levantadas pela interpretação da Concordata.
Em conferência de imprensa, no lançamento da peregrinação internacional aniversária de outubro, D. José Ornelas destacou a importância de promover a “clareza e transparência” na gestão financeira, destacando que, no caso do Santuário, isso tem acontecido através dos “órgãos próprios”, com mecanismos de controlo.
“Quando se fala de prestar contas, isso não quer dizer, fundamentalmente, colocar as coisas na praça pública”, precisou, quando questionado sobre declarações recentes a respeito deste tema.
O bispo de Setúbal destacou que há “processos que estão em curso”, a este respeito, visando ainda a “clarificação” de questões legais e fiscais, por parte do Estado.
“Não falta vontade para isso, mas é preciso criar as condições necessárias para se faça como deve ser, também do ponto de vista delicado da contabilidade que tem o regime concordatário, em relação a estas coisas”, insistiu.
As relações da Conferência Episcopal Portuguesa com o Santuário de Fátima são asseguradas pelo Conselho Nacional do Santuário de Fátima, que integra o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, os metropolitas das arquidioceses portuguesas (Braga, Évora e Lisboa), além do bispo da Diocese de Leiria-Fátima e do reitor do Santuário.
O padre Carlos Cabecinhas, reitor do Santuário de Fátima, disse aos jornalistas que “o Conselho Nacional tem esta questão na agenda” há “muito” tempo, projetando que a reflexão vai continuar para “tomar as decisões mais oportunas, a cada momento”, sendo possível a publicação de contas.
“Se o Conselho Nacional assim o entender, será feito”, observou.
O porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, tinha dito esta tarde aos jornalistas que havia um acordo sobre a necessidade de haver contas “claras”, sublinhando que as mesmas “são publicadas nos órgãos próprios, o que não têm sido é publicitadas”.
“É o Conselho Nacional que toma essas decisões”, observou o padre Barbosa, destacando a convergência existente sobre a necessidade de “transparência”.
As contas do Santuário de Fátima são auditadas desde 2006 por um entidade externa, mas desde então deixaram de ser tornadas públicas, uma decisão justificada pela indefinição a nível fiscal na regulamentação da Concordata (2004).
O porta-voz da CEP destacou que “esse aspeto nunca foi clarificado”, sublinhando que essa missão “não cabe nem à Conferência Episcopal nem ao Santuário”, mas à Comissão Paritária com representantes da República Portuguesa e da Santa Sé.
D. António Marto destacou esta tarde a importância de definir o que são os “fins religiosos” que isentam de alguns impostos (artigo 12 da Concordata).
“Até hoje, isso não aconteceu. Estou desejoso que aconteça, para mim não há problema nenhum em que se torne público. O que dá credibilidade à apresentação de contas é o Conselho Económico do Santuário, com especialistas” e a auditoria externa, em cada ano, e a apresentação do relatório e contas aos Conselho Nacional, assinalou.
PR/OC
