Presidente da CEP reafirma confiança no cumprimento dos prazos assumidos, apontando ao início de 2026 para definir início dos pagamentos
Fátima, 27 nov 2025 (Ecclesia) – O Grupo VITA recebeu até ao momento 93 pedidos de compensação financeira por parte de vítimas de abuso sexual na Igreja Católica, revelou hoje Rute Agulhas, coordenadora do organismo.
“De acordo com a Conferência Episcopal, aquilo que foi assumido recentemente era de que no início de 2026 provavelmente este processo está concluído”, recordou a responsável, falando aos jornalistas à margem do Congresso Internacional ‘Da Reflexão à Ação’.
A coordenadora do VITA adiantou que os últimos pedidos chegaram na semana passada e que ainda há entrevistas agendadas para janeiro, nomeadamente com vítimas residentes fora de Portugal.
Rute Agulhas acrescentou ainda o organismo não sugeriu qualquer montante financeiro, tendo apenas realizado uma análise comparativa internacional.
D. José Ornelas, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), confirmou aos jornalistas que ainda não montantes definidos e que a equipa responsável pela fixação das compensações está a trabalhar para terminar “dentro do prazo”, até final de 2025, pedindo flexibilidade.
“Não é por uma semana ou duas que se possam decorrer que o programa vai perder validade”, sustentou o bispo de Leiria-Fátima, justificando que a análise envolve “pessoas concretas” e não apenas dados.
O presidente da CEP defendeu que o pagamento das compensações deve ocorrer, idealmente, quando houver “a maioria ou a totalidade dos processos resolvidos”, para evitar processos disruptivos e garantir equidade na ponderação.
Questionado sobre se a Igreja pode ser um exemplo para a sociedade, D. José Ornelas afirmou que “os bons exemplos dão inspiração” e que o caminho feito nos últimos anos pode ser adaptado a outras instituições, como escolas ou clubes desportivos.
“Aquilo que se passa na Igreja é uma pequena parte da grande questão dos abusos e da violência que se passa no interior da nossa sociedade”, concluiu o bispo.
A Comissão de Fixação da Compensação, composta por sete juristas (advogados e juízes desembargadores), é responsável por “elaborar as propostas do montante das compensações financeiras destinadas às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal”.
Os pareceres, “não vinculativos”, vão ser apresentados, fundamentados e sob sigilo, à CEP ou ao superior maior competente dos Institutos de Vida Consagrada, a quem compete a decisão final.
Desde janeiro de 2021, a Igreja Católica em Portugal tem novas diretrizes para a “proteção de menores e adultos vulneráveis”, sublinhando uma atitude de vigilância nas várias atividades pastorais e de colaboração com as autoridades.
Durante o ano de 2022, a CEP pediu um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal nos últimos 70 anos a uma Comissão Independente, que validou 512 testemunhos relativos a situações de abuso, que seria apresentado em fevereiro de 2023.
A22 de maio de 2023, a Conferência Episcopal Portuguesa criou o Grupo Vita para acolher denúncias de abuso, trabalhar na prevenção e acompanhar vítimas e agressores.
OC
| Sobre o novo projeto “Igreja+Segura”, apresentado hoje, Rute Agulhas destacou a importância do “Selo Protetor” como garantia de que uma estrutura cumpre requisitos auditados, incluindo o “recrutamento seguro” de funcionários e voluntários.
“Nós temos este problema do voluntariado na Igreja (…) onde muitas vezes não são validados nem avaliados, no fundo, os antecedentes e as motivações das pessoas”, alertou a psicóloga, explicando que o selo exigirá formação contínua e espaços físicos transparentes . |