Diretor da Faculdade de Direito destaca importância de diálogo sobre preocupações comuns
Lisboa, 18 abr 2012 (Ecclesia) – O diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa afirmou esta terça-feira que a ‘Familiaris Consortio’, documento de João Paulo II, é um “documento que tem potencialidades superiores àquelas que estão a ser vivenciadas pela própria igreja”.
Em declarações à Agência ECCLESIA, Eduardo Vera-Cruz Pinto sublinhou, esta terça-feira, e fazendo referência ao encontro que decorreu a Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa sobre “A Família e o Direito – Nos 30 Anos da Exortação Apostólica ‘Familiaris Consortio’”, que a “pluralidade de opiniões e o contraditório faz parte da ética universitária”
O especialista de Direito defende que a ‘Familiaris Consortio’ tem “uma abertura imensa” e a universidade tem “de aprender a ler, criticar, mas não ignorar as posições da Igreja Católica e das outras confissões religiosas”.
A ideia de família continua “a ser muito importante para responder a certo tipo de crises existenciais, crises do individualismo e problemas com a educação dos filhos”, refere o responsável que adianta: “A família continua a ser o lugar central para pensarmos nisto tudo”.
Ao nível das potencialidades do documento de João Paulo II, Eduardo Vera-Cruz Pinto vê nele “um certo apelo para ouvir os outros e compreendê-los e colocar para trás das costas os preconceitos”.
Como a Universidade de Lisboa tem a “tradição de estar aberta a tudo o que se passa na sociedade”, o docente revela que a Faculdade de Direito daquela instituição “tenta tirar o debate da Família e do Direito da Família duma ótica de política partidária e de paixões muito exacerbadas” e avança: “O ambiente sereno e racional da universidade é o espaço adequado para pessoas com posições diferentes sobre a família refletirem”.
Nos últimos 30 anos, a sociedade portuguesa “mudou radicalmente”, mas “o Direito é o instrumento adequado para disciplinar a família”.
As características antropológicas do “homem português e da família mudaram”, mas o “Direito tenta acompanhar isso”, realça, mas lamenta: “Noto que há uma grande confusão entre Direito legislado e regras de Direito”.
O Direito tem “uma palavra a dizer ao legislador e ao decisor político no que diz respeito à disciplina da família”, completa.
O encontro “Família – Direito e Lei” recordou a exortação de João Paulo II ‘Familiaris Consortio’, assinada em 1981, na qual o Papa polaco afirma que “o matrimónio e a família constituem um dos bens mais preciosos da humanidade”.
A iniciativa foi organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em articulação com a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e a CNAF.
RJM/LFS