Os APE (EPAs em inglês) são Acordos de Parceria Económica que estão a ser negociados entre a União Europeia (UE) e os 77 países pobres da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), a maioria antigas colónias europeias. As negociações começaram em 2002 e deverão estar concluídas no final de 2007 na Cimeira EU/África a realizar em Lisboa nos dias 8 e 9 de Dezembro. Estes acordos de comércio deveriam ser úteis para ajudar os países pobres no processo de desenvolvimento. Mas as propostas que se encontram em cima da mesa revelam ter um efeito precisamente contrário. Em 2005, em resposta à campanha Make Poverty History, o governo britânico assumiu uma posição acerca do comércio afirmando que não forçaria os países pobres à “liberalização”. Apesar desta declaração fantástica o governo inglês tem permitido que as negociações dos APE continuem, mesmo contra tudo o que Tony Blair tinha prometido dois anos antes. O governo português definiu como prioridades alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que os 191 Estados membros das Nações Unidas assumiram publicamente em 2000, mas ainda não se pronunciou acerca das consequências dos APE. Obrigando os países pobres a liberalizar rapidamente as suas economias. Agricultores e as indústrias dos países pobres serão atirados para uma competição aberta com indústrias poderosas da UE, ainda antes de estarem prontos para competir. Como resultado os países pobres assistirão à destruição de sector agrícola e das indústrias. Com menos dinheiro dos impostos, provenientes das importações, para investir nos sectores da saúde e da educação, estas economias entrarão em declínio, as crianças sofrerão as consequências da crise e parte significativa da população activa perderá os seus empregos. Este cenário não é apenas traçado pelas agências cristãs e ONG. Um estudo independente encomendado pela UE à Price Waterhouse Coopers demonstra que os APE poderão custar caro ao Quénia. “ Liberalização do comércio” é um termo utilizado para designar o processo pelo qual um país abre os seus mercados ao comércio internacional, eliminado as tarifas aduaneiras (impostos aplicados às importações) e reduzindo as quotas de bens importados, e privatiza os sectores chave da sua economia. O problema é que o comércio livre apenas é justo quando todas as partes estão em pé de igualdade – o nosso mundo não é assim. Os países pobres foram forçados à liberalização durante os últimos 20 anos através de instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário internacional, com as condições impostas decorrentes da ajuda internacional e com os acordos comerciais como os negociados no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC). Agora são incluídos na mesa das negociações os Acordos de Parceria Económica. Os membros do Trade Justice Movement (Movimento Justiça e Comércio) acreditam que a “liberalização forçada” contribuiu para um aumento da pobreza nos últimos vinte anos. A estimativa da Christian Aid aponta para um custo de 272 biliões de dólares em África, resultado do comércio livre. Mas apesar das evidências de que a liberalização do comércio não reduz a pobreza nesses países, as nações ricas insistem na prescrição da mesma receita. Os países pobres são obrigados a usar uma camisa-de-forças económica. Os países pobres necessitam da liberdade e do direito de proteger e suportar os seus agricultores e indústrias até que estejam suficientemente fortes para competir internacional. A Organização Mundial de Comércio é o corpo através do qual os seus membros fazem tentativas e negoceiam acordos de comércio globais. Os APE são o que se designa por acordos de comércio bilaterais – entre regiões específicas e grupos de países. Um outro exemplo é a Zona de Comércio Livre com as negociações entre os EUA e a América Latina. Existem muitos problemas com o processo da OMC, mas é uma matéria sensível ao escrutínio e interesse dos meios de comunicação. Um dos maiores problemas dos APE reside no facto de existir pouca publicidade sobre este tema, podendo transformar as negociações num processo de secretismo, com a UE a usar tácticas de intimidação e golpes baixos para empurrar com sua agenda. De um lado estão os países membros da UE que acreditam que o aumento da liberalização do comércio nos países pobres conduzirá à redução da pobreza. Ainda é necessário trabalhar arduamente para demonstrar que este cenário não se aplica. Entretanto os membros da UE também têm a sua própria agenda – querem ter acesso a mais mercados para exportar os seus bens e serviços. Nesta perspectiva estão a usar os APE para empurrar as negociações para áreas que os países pobres rejeitaram anteriormente no âmbito da OMC. Os países ACP expressaram desde logo as suas objecções relativamente às negociações. Afirmam que não são suficientemente fortes para serem atirados para uma competição aberta com as indústrias poderosas da UE. Estes países constataram o que a liberalização fez no passado e não estão disponíveis para repetir um cenário idêntico. Mas a UE tem adoptado um comportamento autista relativamente a esta matéria sensível. Muitos países ACP confiam na ajuda internacional proveniente da UE, o que lhes dificulta a prática de negociações duras! E sem alternativas na oferta têm pouca escolha. Foi dado um ultimato aos países ACP: se quiserem continuar a ter acesso aos mercados da UE devem de abrir reciprocamente os seus próprios mercados. Várias agências cristãs e ONG estão a trabalhar com organizações parceiras no Sul para ajudar à consciencialização da realidade dos acordos e para permitir que as comunidades afectadas levantem a sua voz. A Comissão Europeia (CE) negocia os Acordos em nome dos Estados membros da UE. Embora a CE tenha esta competência os Estados membros podem alterar e retirar esta delegação dos comissários. Portugal, ao assumir a Presidência da União Europeia e ao agendar para o final do mandato a Cimeira UE/África, assume um papel preponderante na condução deste processo. Ainda estamos a tempo de modificar os textos dos APE e encontrar alternativas para acordos de comércio justo e permitir que os APE se tornem numa verdadeira ferramenta para o desenvolvimento. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio podem ser alcançados e reduzir a pobreza extrema para metade até 2015. Foi criada uma campanha internacional para que o governo português use a sua influência, enquanto Estado membro da União e no exercício da sua Presidência, para que os APE sejam revistos. Associe-se à Campanha EPA’ 07 e enviei um e-mail para o Primeiro-Ministro José Sócrates. http://www.epa2007.org/main.asp?id=307 Bono, vocalista dos U2 e um dos maiores activistas na defesa da causa dos pobres, afirmou: “Já pusemos o homem a andar na Lua… chegou a hora de voltarmos a colocar a humanidade na Terra.” O livro do pregador afirma: “Não feches a boca se puderes contribuir para ajudar os que não sabem ou não têm meios de se defenderem. Não te cales, deves interferir sempre a favor dos necessitados, exigindo que se lhes faça justiça.” (Bíblia Sagrada – O Livro -, Provérbios 31:8-9) Faça ouvir a sua voz. Defenda a causa dos pobres. Rede África-Europa Fé e Justiça (AEFJN)