Porto: UCP promove conferência sobre a nova proposta de Lei da Nacionalidade

Porto, 17 jul 2025 (Ecclesia) – A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – polo do Porto promove, dia 18 deste mês, entre as 09h30 e as 13h00, a conferência «A Nova Proposta de Lei da Nacionalidade: Princípios, Problemas e Perspetivas».

Num momento em que a proposta de alteração à Lei da Nacionalidade (n.º 1/XVII/1.ª) se encontra em discussão no Parlamento, a conferência pretende “fomentar uma análise crítica, plural e juridicamente rigorosa das alterações ao regime da nacionalidade portuguesa”, refere uma nota enviada à Agência ECCLESIA.

As alterações propostas podem ter “um impacto significativo na vida de muitos estrangeiros que desejam obter a nacionalidade portuguesa, tornando o processo mais exigente em alguns casos e mais claro em outros”, lê-se.

Académicos e profissionais do setor jurídico vão debater os fundamentos estruturantes da política de nacionalidade, os desafios de compatibilização com o direito internacional, europeu e constitucional, bem como as consequências práticas da reforma na sua aplicação quotidiana, incluindo no domínio penal.

A conferência contará com intervenções de Rui Armindo Freitas (Secretário de Estado Adjunto da Presidência), de Rui Moura Ramos (Universidade de Coimbra), de Patrícia Jerónimo (Universidade do Minho), de Jorge Pereira da Silva (Universidade Católica Portuguesa), de Marta Vicente (Universidade Católica Portuguesa), de Conceição Cunha (Universidade Católica Portuguesa), e de Vitória Andrade e Silva (Instituto Registos e Notariado).

Um evento com coordenação científica de Manuel Fontaine Campos (diretor da Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa) e de Francisco Quelhas Lima (Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa).

LFS