Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade NOVA lança Centro de Conhecimento dedicado à investigação e promoção do Direito e dos Direitos da Criança
Lisboa, 12 jun 2025 (Ecclesia) – A Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa vai apresentar, no dia 18 de junho, na reitoria da instituição, o mais recente Centro de Conhecimento dedicado à investigação e promoção do Direito e dos Direitos da Criança.
O projeto NOVA Centre for Child Law & Children’s Rights (CCL) “é um projeto científico que visa o desenvolvimento de atividades na área de investigação, numa perspetiva de interesse público, mas com uma perspetiva também interdisciplinar com outras áreas científicas do conhecimento”, afirmou Odete Severino Soares, subdiretora do CCL.
Em declarações à Agência ECCLESIA, a professora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa explica que o objetivo do centro de conhecimento é que “seja virado para fora”, com o “objetivo de interesse público”, desenvolvendo atividades na área de investigação, educação, produzindo estudos, pareceres, formação avançada e promovendo “ações de ação e sensibilização junto da comunidade, quer académica e não só”.
Odete Severino Soares destaca que “as universidades têm contribuído de forma decisiva para a promoção e a investigação nesta área do direito, não só numa perspetiva jurídica, mas também numa perspetiva multidisciplinar”.
A iniciativa vai contar com a participação de vários especialistas nacionais e internacionais, refletindo sobre o tema “A Soberania da Criança enquanto Sujeito-de-Direitos”.
“Nós achamos cada vez mais que as universidades têm um papel, nomeadamente não só na promoção e investigação desta área do direito, mas também na densificação do próprio conceito, que muitas vezes as pessoas não percebem o que é o sujeito de direitos”, refere.
Segundo a doutoranda em Direito da Nova School of Law, este “é um sujeito que tem efetivamente um papel, uma voz importante nas políticas e nas matérias que lhe dizem respeito”.
No dia do lançamento da NOVA Centre for Child Law & Children’s Rights vão ser apresentados os membros do Conselho Consultivo à Investigação de Crianças e Jovens.
“São 16 jovens, crianças e jovens entre os 6 e os 16 anos, que nos vão apoiar na nossa investigação”, indica Odete Severino Soares.
A iniciativa arranca às 14h00, com a sessão das boas-vindas, seguindo-se a conferência sobre “As crianças como peças-chave na construção de democracias fortes”, apresentada por João Mira Gomes, embaixador e representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas em Genebra, e Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República.
Odete Severino Soares vai ser a responsável por apresentar o NOVA CCL e o Conselho Consultivo à Investigação de Crianças e Jovens, entre as 15h15 e 15h30.
O evento continua com o tema “A Soberania da Criança enquanto Sujeito-de-Direitos”, num momento (16h00-16h45) que conta com Mónica Ferro, diretora do Escritório UNFPA no Reino Unido, Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, e Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, como intervenientes, moderado por Maria Miguel Oliveira da Silva assistente Convidada da NOVA School of Law.
Um assunto que continua a ser abordado entre as 16h45 e as 17h15, com Philip Jaffé, Professor e membro do Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas, e Aiofe Nolan, professora e diretora da Human Rights Law Centre, School of Law University of Nottingham e Presidente do Comité dos Direitos Sociais do Conselho da Europa, tendo como moderadora Virgínia Brás Gomes, ex-presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas.
O encerramento do evento é levado a cabo por João Zenha Martins, Professor e Diretor do NOVA CCL, João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, e Rita Alarcão Judice, ministra da Justiça.
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