Organização pede a deputados que «não alinhem» no que denomina «manobra de bastidores»
Lisboa, 29 out 2021 (Ecclesia) – A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) lamentou o agendamento da “reapreciação da eutanásia” na Assembleia da República, a 4 de novembro, falando numa “manobra” parlamentar.
“Trata-se de um golpe que tem como única intenção impor ao próximo Parlamento e ao próximo Governo uma lei que mereceu parecer negativo de todos os especialistas de entidades oficiais, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional e que foi contestada na rua por milhares de portugueses”, afirma a FPV, em comunicado publicado online.
O Parlamento agendou a votação da lei da eutanásia para o dia 4 de novembro, antecipando a discussão e votação pelos deputados, após o chumbo do Orçamento do Estado 2022.
Este anúncio foi feito presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, em conferência de líderes, realizada esta quinta-feira.
A Federação Portuguesa pela Vida manifesta estranheza pela decisão de reapreciação de um diploma que “não é público nem é sequer do conhecimento dos senhores deputados” e quando já tinha sido “anunciada a dissolução da Assembleia da República”.
Neste contexto, “manifesta a esperança” de que os deputados, independentemente da sua opinião sobre a matéria, “não alinhem nesta manobra de bastidores que não dignifica a Casa da Democracia”.
“Se assim não se verificar, temos confiança que o Senhor Presidente da República não deixará de defender a decência democrática”, acrescenta a FPV.
Já o movimento ‘Stop eutanásia’ lançou uma campanha com professores catedráticos de Direito, advogados e juristas para que “seja tornado público o texto da nova versão da lei da eutanásia”.
No dia 15 de março, o Tribunal Constitucional (TC) pronunciou-se pela inconstitucionalidade da lei sobre a despenalização da eutanásia e suicídio assistido, que tinha sido aprovada na Assembleia da República, a 29 de janeiro, e submetida posteriormente à fiscalização preventiva pelo presidente da República.
Segundo a Rádio Renascença, o novo texto da proposta de lei da eutanásia inclui um artigo com definições, para superar as dúvidas expressadas pelo Tribunal Constitucional.
CB/OC