Bispos reiteram «tristeza» pela decisão do Parlamento português
Lisboa, 13 dez 2022 (Ecclesia) – O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reiterou hoje a sua “tristeza” pela aprovação do diploma que visa a legalização da eutanásia, esperando que o texto possa ser “alterado”.
“Sobre a aprovação da legalização da eutanásia e do suicídio assistido pela Assembleia da República, o Conselho manifesta a sua tristeza por essa decisão, reiterando tudo o que que foi expresso pela CEP em recente nota sobre o assunto”, indicam os membros do organismo, após a sua reunião mensal, em nota enviada hoje à Agência ECCLESIA.
Os bispos católicos publicaram um comunicado, a 7 de novembro, após a aprovação, na especialidade, do novo texto final, afirmando que “a eutanásia e o suicídio assistido constituem graves ameaças para a humanidade”.
O texto, que tem por base os projetos de lei apresentados por PS, IL, BE e PAN, foi aprovado na última sexta-feira, em votação global.
O decreto segue para redação final e tem de ser apreciado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.
A CEP manifestou hoje a sua sintonia com “outras instituições civis, católicas e de outras religiões que se manifestaram igualmente contrárias” e espera que o diploma aprovado “possa ainda ser alterado, dado o processo legislativo não estar ainda concluído”.
Já a nota divulgada na última semana considerava que a aprovação desta legislação quebra “o princípio ético fundamental que se traduz na proibição de provocar intencionalmente a morte”.
“Derrubando esta barreira, é expectável que se caminhe no sentido do alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida, com um verdadeiro impacto social”, acrescenta o episcopado católico.
Os bispos portugueses lamentam que se apresente a morte provocada como “resposta e solução para as pessoas que sofrem devido a doenças, em fase terminal ou não, ou ainda devido a deficiências graves”.
OC
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