[Lisboa, 13 de dezembro de 2022]
Comunicado sobre alguns assuntos tratados na reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa realizada hoje, 13 de dezembro, via zoom, devido à forte intempérie que impossibilitou a deslocação a Fátima dos membros do Conselho:
1. O Conselho começou por expressar a sua solidariedade para com todos os cidadãos que estão a ser mais atingidos pelo mau tempo que assola o nosso país e reconhece o esforço das autoridades, da proteção civil, dos bombeiros e outras instituições para acudir às situações de emergência.
2. Sobre a aprovação da legalização da eutanásia e do suicídio assistido pela Assembleia da República, o Conselho manifesta a sua tristeza por essa decisão, reiterando tudo o que que foi expresso pela CEP em recente nota sobre o assunto, mostra a sua sintonia com outras instituições civis, católicas e de outras religiões que se manifestaram igualmente contrárias e espera que o diploma aprovado possa ainda ser alterado, dado o processo legislativo não estar ainda concluído.
3. Em resposta a um pedido urgente do Arcebispo de Kiev para apoio financeiro à Igreja da Ucrânia, particularmente o Seminário Maior da Santíssima Trindade com os seus 105 seminaristas e todas as instituições que dele dependem, bem como à missão dos 370 padres que passam grandes dificuldades no apoio às populações, o Conselho decidiu lançar uma campanha de angariação de fundos junto das dioceses e outras instituições eclesiais. Todos os donativos serão entregues nos próximos dias diretamente à Arquidiocese de Kiev através do Secretariado geral da CEP.
4. O Conselho reconheceu a relevância das comemorações que estão a decorrer em Lisboa sobre os 50 anos da vigília da Capela do Rato, celebrada em 1972, com o objetivo de refletir sobre a paz e a contestação à guerra colonial, contributo importante na educação para a paz e na afirmação da democracia.
5. O Conselho fez o ponto da situação sobre o processo de estudo, em curso, sobre os abusos sexuais de menores na Igreja Católica em Portugal, e cujo relatório será entregue, em fevereiro de 2023, pela Comissão Independente. No final do retiro do episcopado, a 3 de março, está prevista a realização de uma assembleia plenária extraordinária para analisar o referido relatório.
6. O Conselho refletiu ainda sobre outros assuntos: a participação da conferência episcopal na assembleia sinodal da Europa, a decorrer em Praga (República Checa) de 5 a 9 de fevereiro de 2023, no âmbito do Sínodo 2021-2024; a participação no XV encontro de bispos das Igrejas lusófonas, a decorrer em Nampula (Moçambique) de 31 de janeiro a 5 de fevereiro de 2023.