Miguel Guimarães afirma que todos os portugueses devem ter «acesso a bons cuidados de saúde»
Lisboa, 19 fev 2020 (Ecclesia) – O bastonário da Ordem dos Médicos disse que a evolução da ciência permite ajudar quem se encontra em sofrimento, defendendo um maior investimento nos cuidados paliativos, em Portugal, num momento em que se debate a despenalização da eutanásia, no Parlamento.
“Temos é de dar qualidade às pessoas. A ciência evoluiu de tal maneira que, neste momento, é possível tratar qualquer tipo de dor, sobretudo dor física, porque os meios que temos são de facto muito, muito, muito maiores do que tínhamos há 10, 20 ou 15 anos”, referiu Miguel Guimarães, esta terça-feira, aos jornalistas.
O responsável alertou que “há um grande desinvestimento em cuidados paliativos”, existem para “cerca de 25% da população” e vários distritos de Portugal “não têm sequer médicos”.
“O que queremos é que todos os portugueses tenham acesso a bons cuidados de saúde, a cirurgias quando é necessário, a consultas com vários especialistas, que não morram num serviço de urgência porque tem uma pulseira amarela e têm de esperar três ou quatro horas”, desenvolveu.
No final da apresentação do livro ‘Eutanásia, Constituição e Deontologia Médica’, ao qual se seguiu um debate, o bastonário salientou que “a dor é subjetiva” e a sua avaliação “não é fácil”.
Esta terça-feira, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) emitiu pareceres desfavoráveis às iniciativas legislativas do BE, PAN, PS e PEV que visam a despenalização da eutanásia em Portugal, quatro das cinco propostas (IL – Iniciativa Liberal também apresentou) que vão ser debatidas esta quinta-feira na Assembleia da República.
Miguel Guimarães observa que quem fez os projetos começou “tudo ao contrário”, realçando que não se deve colocar em causa a “relação médico-doente”.
Sobre o parecer do CNECV, o psiquiatra Pedro Afonso assinalou que “há uma unanimidade que a eutanásia não deve ser legalizada em Portugal”, na maioria dos médicos, das entidades que representam e “também aquelas que se destinam às questões éticas”.
“Não há motivo nenhum para que não se continue a lutar e a preservar pela vida humana, mesmo nesta fase terminal, que deve ser, os doentes devem ser apoiados com cuidados paliativos e não submetidos à eutanásia”, declarou à Agência ECCLESIA.
Pedro Afonso, presidente da Associação dos Médicos Católicos Portugueses, alerta para “uma visão ideológica, claramente, de desvalorização da vida humana”.
Já para Paulo Otero, professor da Faculdade de Direito, “era inevitável a reprovação” por parte de um conselho (CNECV) que se pauta por “princípios de natureza ética”.
“Oxalá que os deputados entendam o que é a ética, que talvez lhes fizesse bem”, acrescentou o constitucionalista, que apresentou a obra ‘Eutanásia, Constituição e Deontologia Médica’.
A Ordem dos Médicos dinamizou um debate sobre o tema da eutanásia, no qual o médico Bruno Maia, que defende a despenalização, realçou os dois grandes grupos de doenças que “os projeto-lei balizam” são as doenças oncológicas, “para as quais já não há tratamento com intenção curativa”, e doenças neurológicas degenerativas, “para as quais não há tratamento nenhum”.
Durante o debate, o presidente da SPEM – Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla, Alexandre Guedes da Silva, alertou que não foram contactados por nenhum deputado da Assembleia da República sobre o tema em debate e votação.
CB/OC