Movimento de cidadãos contesta «legitimidade» do Parlamento e pede aposta nos cuidados paliativos
Lisboa, 24 mai 2018 (Ecclesia) – O movimento de cidadãos ‘Stop Eutanásia’ promoveu hoje uma manifestação que reuniu algumas centenas de pessoas diante da Assembleia da República, contestando uma eventual legalização da morte assistida em Portugal.
Os oradores convidados contestaram a “legitimidade” dos deputados para legislar sobre uma matéria que ficou de fora do programa eleitoral da maioria dos partidos com assento no Parlamento.
Gentil Martins, antigo bastonário da Ordem dos Médicos, lamentou a “confusão que continua a reinar” neste campo, criticando a “leviandade” com que se procura legislar sobre a eutanásia sem um debate aprofundado.
O especialista evocou as indicações da Associação Médica Mundial no sentido de “manter o juramento hipocrático” de defesa da vida, independentemente das legislações nacionais.
“A vida humana é inviolável”, insistiu.
Abel Santos, psicólogo clínico, defendeu perante os manifestantes que a “vida marcada pela doença e o sofrimento merece ainda maior proteção”, em particular com a aposta nos cuidados paliativos.
“Não podemos admitir que a morte seja uma resposta para a doença e o sofrimento”, destacou.
Pedro Vaz Patto, jurista e presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, sublinhou que estão em causa “princípios estruturantes” da ordem jurídica, segundo a qual “não se pode matar”.
“A vida nunca perde dignidade”, prosseguiu.
Os vários intervenientes apelaram à “consciência” dos deputados, para que decidam tendo em consideração a população que representam e não interesses políticos particulares.
Sofia Galvão, jurista, alertou para o facto de uma eventual legalização da eutanásia alterar “significativamente a sociedade”, porque está em causa um núcleo de “valores absolutamente fundamentais”.
Os manifestantes gritaram palavras de ordem em defesa da vida e contra a eutanásia, acompanhando com aplausos as várias intervenções.
Representantes do ‘Stop Eutanásia’ estiveram reunidos com a direção do grupo parlamentar do PSD.
Abel Santos referiu aos jornalistas que os responsáveis pela bancada social-democrata se mostraram sensíveis aos argumentos apresentados, adiantando que iriam votar contra a legalização; os deputados do PSD têm liberdade de voto em relação aos projetos de Lei que vão ser discutidos a 29 de maio.
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, esteve na manifestação e disse à imprensa que o atual Parlamento não tem mandato para decidir sobre a despenalização da eutanásia, lamentando que exista a sensação de que a Assembleia da República “legisla nas costas dos portugueses”.
“Transformações tão profundas não se podem fazer sem um debate tão alargado na sociedade portuguesa e sem os partidos clarificarem antecipadamente qual a sua posição, mesmo que seja dar liberdade de voto aos deputados”, sustentou.
OC
