Organismo contesta proposta de legalização, que «vai contra a própria medicina»
Lisboa, 05 fev 2018 (Ecclesia) – A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) manifestou-se hoje contra a proposta de Lei em favor da legalização da eutanásia, apresentada pelo Bloco de Esquerda, considerando que a mesma “afetará gravemente a relação médico-doente”.
“Não há qualquer legitimidade ética para se aprovar uma lei cuja aplicação criará uma desconfiança generalizada na relação médico-doente, isto porque, o poder de provocar ou antecipar a morte de alguém, ainda que a pedido do próprio, vai contra a própria medicina; é um poder que inevitavelmente destrói a medicina”, refere uma nota do organismo, enviada à Agência ECCLESIA.
A Associação, presidida pelo médico psiquiatra Pedro Afonso, reitera a sua oposição à legalização da eutanásia, por entender que coloca em causa a “relação de confiança médico-doente”, a “a base da medicina”.
“A medicina apoia a sua prática no diagnóstico e no tratamento das doenças, no alívio do sofrimento dos doentes, sempre com a finalidade de defesa da vida humana”, sublinha a AMCP.
A proposta do BE prevê a participação de médicos numa Comissão de Avaliação dos Processos de Antecipação da Morte.
Para a AMCP, “admitir que os médicos possam validar ou participar numa decisão que provoca a morte, com o objetivo de eliminar o sofrimento, é absolutamente inaceitável”.
“O médico não pode mudar de posição, não pode fazer tudo para melhorar a vida do doente e, em simultâneo, agir, a pedido do doente, no sentido de lhe tirar a vida, ajudando ao suicídio. Os médicos não podem alternar entre serem uma referência profissional, amiga e confiável e serem os executantes de uma sentença de morte arbitrária”, acrescenta a nota.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses entende que “nenhuma circunstância ou ideologia” pode apagar “a certeza de que a eutanásia – ou o suicídio assistido – não pode ser considerada um ato clínico”, já que “não se destina a aliviar ou a curar uma doença, mas sim a pôr termo à vida do paciente”.
No final do mês de janeiro, o Papa deixou no Vaticano uma mensagem contra a eutanásia e pediu mais acompanhamento dos doentes terminais.
“O processo de secularização, absolutizando os conceitos de autodeterminação e de autonomia, levou ao crescimento dos pedidos de eutanásia em muitos países, como afirmação ideológica da vontade de poder do homem sobre a sua vida. Isso também levou a considerar a interrupção voluntária da existência humana como uma escolha de «civilização»”, declarou, num discurso proferido perante os participantes da assembleia plenária da Congregação para a Doutrina da Fé (Santa Sé).
As propostas de legalização da eutanásia têm merecido forte contestação de responsáveis da Igreja Católica e movimentos da sociedade civil, com destaque para a nota da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), divulgada em março de 2016, na qual os bispos rejeitam soluções que coloquem em causa a “inviolabilidade” da vida.
“Não pode justificar-se a morte de uma pessoa com o consentimento desta. O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima: a inviolabilidade da vida humana não cessa com o consentimento do seu titular”, refere o texto do Conselho Permanente da CEP.
O Conselho Permanente divulgou ainda um conjunto de 26 questões sobre temas ligados à eutanásia e ao fim da vida, em que se questionam o “absurdo” de um “direito” a morrer.
Em 2017, deu entrada no Parlamento a petição ‘Toda a Vida Tem Dignidade’ que contou com mais de 14 mil assinaturas.
As associações católicas de enfermeiros e profissionais de saúde, de farmacêuticos, de professores, de juristas, de psicólogos e de médicos, e ainda a ACEGE, assinaram um comunicado conjunto em que exprimem o seu apoio a esta petição.
OC