Cáritas e bispos católicos da União Europeia pedem prioridade ao «regresso voluntário», com «respeito pela dignidade humana»
Bruxelas, 23 set 2025 (Ecclesia) – O Grupo Cristão sobre Migração e Asilo, que reúne Igrejas e agências humanitárias de toda a Europa, manifestou “sérias preocupações” sobre o projeto de regulamento da Comissão Europeia para um novo sistema comum de regresso.
“Estamos particularmente alarmados com o facto de a proposta dar prioridade aos regressos forçados em detrimento dos voluntários e adotar uma abordagem punitiva e orientada para a segurança, que contrasta com as obrigações legais e morais da EU”, indica a declaração conjunta, divulgada online.
A nota apela ao “regresso voluntário” e ao respeito pela dignidade humana.
Os signatários incluem a Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE), a Cáritas Europa e oito organizações de várias confissões cristãs.
“Com base no nosso compromisso com a dignidade humana, a solidariedade e o bem comum, acreditamos que as políticas da UE devem estar ancoradas nos direitos humanos, na dignidade e no Estado de Direito”, pode ler-se.
O documento deixa uma séria de “recomendações fundamentais”, sublinhando que “a detenção só deve ser utilizada como último recurso, com fortes salvaguardas dos direitos humanos, devendo ser dada prioridade a alternativas menos coercivas”.
“As crianças nunca devem ser detidas”, acrescentam as organizações cristãs.
O regresso voluntário deve ser a opção preferida, uma vez que é mais humano, sustentável e económico do que o regresso forçado. É essencial um mecanismo de monitorização independente dos procedimentos de regresso, que deve ser reforçado com financiamento adequado, um mandato claro e total independência das autoridades nacionais.”
A declaração critica a criação de “centros de regresso” fora da União Europeia e a “cooperação com entidades não reconhecidas, autocráticas ou instáveis”, manifestando “sérias preocupações em matéria de direitos fundamentais, transparência e Estado de Direito”.
“Devem ser evitadas medidas coercivas e punitivas por falta de cooperação com os procedimentos de regresso, uma vez que estas podem causar danos desproporcionados e conduzir a tratamentos desumanos”, acrescentam os signatários.
As Igrejas e organizações cristãs recordam que existem pessoas que “se encontram há anos numa situação de limbo jurídico”, pedindo que os Estados-Membros considerem “a possibilidade de conceder um estatuto de residência por motivos humanitários a pessoas cujo pedido de residência tenha sido rejeitado, mas que nos próximos anos não poderão regressar”.
O novo Sistema Europeu Comum de Regresso (SECR) é uma iniciativa da União Europeia, parte do Pacto em Matéria de Migração e Asilo, que diz respeito aos procedimentos de retorno de cidadãos de países terceiros em situação irregular.
A proposta inclui a criação de procedimentos comuns para decisões de regresso, o reconhecimento mútuo dessas decisões entre países da UE e a aplicação de obrigações mais rigorosas para os migrantes.
OC