Negociações entre a UE e países do Mercosul estão a colocar em causa «sustentabilidade e direitos humanos»
Lisboa, 02 jun 2021 (Ecclesia) – A Fundação Fé e Cooperação (FEC), através da CIDSE, pediu à União Europeia uma política comercial justa e que coloque nas suas políticas a “justiça social, a proteção do clima e do ambiente” e não “os lucros das empresas”.
A posição foi assumida através de um parecer conjunto entre a CIDSE, rede internacional de organizações católicas para o desenvolvimento da qual a FEC faz parte, a MISEREOR e a Greenpeace que se manifestaram sobre o acordo comercial UE-Mercosul, que assinala “disposições deficitárias” sobre a “sustentabilidade e proteção dos direitos humanos”, destaca um comunicado enviado hoje à Agencia ECCLESIA.
“Em resposta às críticas, a União Europeia pretende apenas incluir uma adenda ao acordo comercial. Os autores do parecer jurídico encomendado pela CIDSE, Greenpeace e MISEREOR consideram esta adenda «inútil» para a obtenção de medidas eficazes de proteção das pessoas, o meio ambiente e o clima. Numerosas disposições ambientais e de direitos humanos são formuladas de forma vaga ou impossíveis de serem aplicadas na realidade. Até agora, a UE descartou renegociações”, acrescenta o texto.
A secretária-geral da CIDSE Josianne Gauthier, sublinha que as negociações “devem ser abrangentes” e não se limitar “ao capítulo da sustentabilidade”, explicando que o “parecer jurídico mostra que, para oferecer proteção efetiva aos direitos humanos e às normas ambientais, o acordo precisa de ser renegociado”.
“Como este novo estudo explica com clareza, o acordo comercial, se for aprovado tal como está, será prejudicial aos direitos humanos, especialmente aos das populações indígenas. Será mais um passo na lógica do lucro acima da natureza e do ser humano; do lucro acima da humanidade”, destaca.
O comunicado explicita que o acordo comercial entre a EU e os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) está a ser “negociado há décadas” e que, na sua forma atual, “ameaça agravar as violações dos direitos humanos, a degradação ambiental, a extinção de espécies na América do Sul e a crise climática”, beneficiando a “indústria exportadora europeia”.
“Na Alemanha, por exemplo, a eliminação de tarifas sobre agrotóxicos, altamente prejudiciais, que os fabricantes alemães exportam para os países do Mercosul, provavelmente aumentará as vendas. Esses agrotóxicos são perigosos para a saúde de quem os usa e podem também ter um impacto destrutivo na biodiversidade e no meio ambiente”, explicam os signatários.
A FEC é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento, fundada em 1990 pela Conferência Episcopal Portuguesa, a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Federação Nacional dos Institutos Religiosos (FNIS).
LS
