Instância de justiça colocou a tónica na existência de «laços biológicos» entre pais e filhos
Bruxelas, 26 jan 2017 (Ecclesia) – A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) saudou a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que sublinha a necessidade de “laços biológicos” na chamada “maternidade de substituição”.
Numa reação enviada hoje à Agência ECCLESIA, a COMECE “saúda esta decisão e reforça a sua oposição à instrumentalização” das ‘barrigas de aluguer’.
O Tribunal Europeu decretou que um casal que tenha um bebé com recurso à maternidade de substituição poderá não ver reconhecido o filho como seu, caso não existam “laços biológicos” com eles.
A decisão surge depois um conflito legal na Itália, em que as autoridades decidiram retirar a um casal a custódia de uma criança nascida com recurso a “barriga de aluguer”, por considerarem que o caso estava “a violar as leis nacionais”.
Na ótica do tribunal de Estrasburgo, esta decisão foi “legítima” e teve em conta não só a competência dos Estados em julgarem a “relação legal entre pais e filhos” mas também a “ética” e “a salvaguarda da ordem pública”.
No mesmo acórdão, aquela instância de justiça europeia sublinha que o caso em questão não está inserido naquilo que define a categoria de “vida familiar”.
A COMECE destaca como “ponto-chave” a necessidade de “proteger as crianças contra práticas ilícitas, algumas das quais podem conduzir ao tráfico humano, como também foi reconhecido em tribunal”.
Os episcopados católicos da UE recordam uma reflexão publicada pelo seu Grupo de Reflexão em Bioética, onde frisa a importância de, em matéria da maternidade de substituição, proteger sempre os mais vulneráveis.
JCP
