O Governo e um conjunto de parceiros públicos e privados lançaram este Sábado, em Lisboa, a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, um plano dotado de 75 milhões de euros que tem por objectivo acudir a 80 por cento dos cidadãos sem tecto até ao final de 2010. Prevenção, intervenção e acompanhamento são as áreas de intervenção que dão forma à nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo, apresentada em Lisboa com a presença do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva. Com um investimento global de 75 milhões de euros, verba proveniente dos cofres da Segurança Social, o plano prevê um conjunto alargado de mecanismos de reabilitação. Desde logo para melhorar as condições de acesso a prestações sociais e garantir “habitação condigna”. “Por contraposição com a resposta tradicional de emergência de fornecer refeições, alojamentos temporários e cuidar do bem-estar das pessoas, é tentar encontrar uma resposta mais estrutural com o compromisso da pessoa”, sublinhou o ministro Vieira da Silva, depois de admitir as “dificuldades” encontradas pelos sem-abrigo no acesso às prestações sociais asseguradas pela lei. O objectivo é actuar num prazo máximo de 24 horas após a confirmação da ausência de alojamento. Para tal está prevista a criação de novas residências. “Esta estratégia tem vários agentes e cada um contribui com o seu volume de recursos”, explicou Vieira da Silva, assinalando a obtenção de “um comprometimento muito alargado, quase total, de todas as instituições que têm responsabilidade na resposta aos problemas dos sem-abrigo”. O plano agora desencadeado estabelece a elaboração de uma base de dados das pessoas sem-abrigo em todo o território do país, de modo a facilitar não só a troca de informações no plano local mas também o processo de decisão a nível da Administração Central. O mecanismo de identificação – que já se encontrava previsto no Plano Nacional de Inclusão 2008/2010, submetido em Outubro à Comissão Europeia – visa melhorar o apuramento de informações sobre uma área de exclusão social que a coordenadora técnica da Rede Europeia Anti-Pobreza, Sandra Araújo, admite estar pouco estudada em Portugal. Rede Europeia Anti-Pobreza, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Comunidade Vida e Paz estão entre os parceiros da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo. Redacção/RTP