Documento destaca necessidade de colaboração com a justiça civil
Madrid, 09 mai 2023 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) publicou hoje uma Instrução sobre o tratamento de casos de abusos sexuais de menores e pessoas vulneráveis, com caráter normativo, concluindo um trabalho iniciado em 2019.
“A Igreja comove-se perante a dor das vítimas e dos seus familiares, pede perdão e compromete-se na busca da verdade e na realização da justiça, tanto no âmbito canônico como no âmbito civil”, pode ler-se no preâmbulo do documento, publicado online.
Os bispos católicos de Espanha sublinham a necessidade de criar um ambiente “saudável e seguro” para todos, rejeitando “o autoritarismo, o abuso de poder e, de modo muito especial, o abuso sexual de menores”.
Citando o Papa João Paulo II, a CEE refere que “não há lugar no sacerdócio para quem abusa de menores”, assumindo o compromisso de “prevenir e, na medida do possível, paliar o terrível mal que deriva das faltas no seio da Igreja”.
A nova Instrução é apresenta como sinal do “compromisso institucional e normativo” da Igreja Católica na Espanha contra os abusos, visando garantir um “procedimento unitário em todo o território”.
Os bispos espanhóis reafirmam a colaboração com a justiça” sublinhando que a investigação canónica “não obstaculiza a que se possa realizar perante as autoridades civis, antes pelo contrário”.
“Tendo em consideração que as condutas que se perseguem não constituem apenas um delito canónico, reafirmamos o princípio de colaboração com a justiça secular, comprometendo-nos a respeitar e, inclusivamente, a alentar que as vítimas exerçam o direito de atuar segundo a sua consciência no que se refere à denúncia perante as autoridades estatais”, pode ler-se.
O documento, em seis capítulos, aborda “o tipo penal de abuso sexual de menores”, o “procedimento inicial” perante as denúncias, a “investigação prévia”, a decisão no Dicastério para a Doutrina da Fé (Santa Sé), o procedimento extrajudicial e o processo judicial.
OC
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