Espanha: Conferência Episcopal critica projeto de lei sobre o fim da vida

Bispos falam em legalização encoberta da eutanásia

Madrid, 28 jun 2011 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) publicou esta segunda-feira uma nota com duras críticas à denominada lei da ‘morte digna’, aprovada pelo executivo, por considerar que o diploma representa uma legalização “encoberta” de práticas eutanásicas.

Para os bispos católicos, a ser aprovada, esta lei “conduziria a uma situação em que os direitos da pessoa no campo que é tratado ficariam pior tutelados do que com a legislação atual”.

A declaração foi aprovada na reunião da Comissão Permanente da CEE e considera que “leis que toleram e até regulam as violações do direito à vida são gravemente injustas e não devem ser obedecidas”.

Em causa está o projeto de lei ‘regulador dos direitos da pessoa perante o processo final da vida’, aprovado em maio pelo governo espanhol, que para a CEE “não tutela adequadamente o direito fundamental à liberdade religiosa”.

Os bispos lamentam que não exista qualquer alusão “ao direito à objeção de consciência” de médicos e enfermeiros.

Por outro lado, a CEE publicou uma proposta de ‘testamento vital’ para os católicos, na qual se pede a não utilização de “meios de tratamento desproporcionados” e se nega a aplicação da “eutanásia”, ou seja, “qualquer ato ou omissão que, pela sua natureza e na sua intenção”, cause a morte.

Os documentos em causa podem ser encontrados no site www.conferenciaepiscopal.es

OC

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Agência ECCLESIA

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