Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal (REAPN) apresenta “8 propostas de acção estratégicas prioritárias” No assinalar do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza – 17 de Outubro -, a Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal (REAPN) apresenta “8 propostas de acção estratégicas prioritárias” para que o assinalar deste dia “não se transforme em mais uma rotina sem significado e, sobretudo, sem consequências”. A pobreza é apontada como “uma enorme injustiça social e a sua não erradicação é uma clara violação dos mais básicos direitos humanos”. A situação de pessoas expostas a situações de pobreza “não é nem ética, nem politicamente aceitável”, sublinham num comunicado enviado à Agência ECCLESIA. 78 milhões de pessoas, na União Europeia vivem em risco de pobreza. Em Portugal, segundo dados do Eurostat, no ano de 2005, a taxa de pobreza atingia 20% da população portuguesa – 1 em cada 5 portugueses. Entre as populações mais vulneráveis encontram-se a população infantil e idosa. Números que encerram “dramas pessoais e familiares”, reveladores do muito por fazer para a concretização do objectivo de erradicar a pobreza. A REAPN aponta a necessidade de transformar a luta contra a pobreza “numa causa e prioridade nacional”. Uma campanha de sensibilização da opinião pública, deveria ser desenvolvida “envolvendo todos, particularmente aqueles que directamente experienciam situações de pobreza e exclusão social”. Como fenómeno multidimensional e de rápida mudança é importante “conhecer e permanentemente diagnosticar os problemas”. A REAPN recupera a proposta de criar um Observatório Nacional de Combate à Pobreza. Chamando a atenção para “planos, medidas e políticas que não se tem demonstrado suficientemente capazes de fazer face aos fenómenos de pobreza em Portugal”, a REAPN pede a definição “verdadeira” do Programa Nacional de Combate à Pobreza, com a “obrigatória participação da sociedade civil”. O Programa Nacional de Reforma – em Portugal, o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego – PNACE – como principal instrumento de aplicação da Estratégia de Lisboa, “deve incluir, como eixo prioritário, a luta contra a pobreza”. No âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), “é fundamental promover pactos sociais com vista a uma transversal e co-responsável abordagem de erradicação da pobreza e da exclusão social”. O reforço do “empowerment” é sublinhado no comunicado, “mas parte fundamental e instrumental das políticas de luta contra a pobreza”. Para este efeito, é necessário reconhecer, “a colaboração entre o Estado e as organizações do terceiro sector e da economia social no aprofundamento dos direitos sociais”. Um quadro de medidas que a REAPN enuncia, chamando a atenção para o “acesso aos mais básicos direitos de cidadania” que devem anteceder qualquer medida para a inclusão activa. A REAPN pede que a Assembleia da República se transforme num órgão “mais activo e desenvolva uma particular atenção em relação à luta contra a pobreza”. Para isso afirma, que este órgão de soberania deveria “promover anualmente um grande debate sobre este tema”.