Em causa está o novo diploma regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo
O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) teria preferido um veto de Cavaco Silva ao novo diploma regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, promulgado a 27 de Dezembro.
Em declarações à Agência ECCLESIA, o padre Querubim Silva, diz confiar no “bom senso” do presidente da República, mas considera que “as esperanças são muito escassas” numa melhoria da política do Governo para o sector privado.
Desconhecendo o conteúdo do diploma, o sacerdote apenas teve acesso às “justificações da presidência da República”, lamentando que as anunciadas alterações permaneçam “no segredo dos deuses”.
Defensor da “liberdade de aprender e ensinar”, o sacerdote de Aveiro fala numa “perspectiva de uma invasão totalitária do sistema educativo estatal” que “aniquilará qualquer hipótese de iniciativa da sociedade civil”.
O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, assegurou que o “novo texto” assegura “os princípios de “estabilidade contratual e de confiança”.
Perante a escassez de informação, o Presidente da APEC veria com “bons olhos um veto” do presidente da República.
O assunto deveria ser “discutido amplamente e com tempo” e os parceiros na negociação “deveriam ser devidamente informados”, refere o padre Querubim Silva.
Em comunicado divulgado pelo site da presidência, sublinha-se que “na sequência de um diálogo estabelecido entre a Presidência da República e o Governo”, foi apresentado um diploma que “acolhe com razoabilidade os princípios de estabilidade contratual e de confiança que devem estar presentes numa matéria de tão grande relevância”.
Para o presidente da APEC, a questão “dos custos é apenas um pretexto” porque a parte governamental “não está disponível para uma avaliação clara” sobre este assunto.
Na Comissão Parlamentar de Educação foi proposto um grupo de trabalho que “avaliasse com isenção os custos e foi vetado”, lamenta.
O padre Querubim Silva considera uma “falácia” a afirmação do primeiro-ministro, José Sócrates, para quem é a Escola pública que “garante a equidade de acesso ao ensino de todos os portugueses” e condena “a batuta de um projecto educativo único”.
“Já tivemos presidentes de todos portugueses em ditadura educativa”, refere ainda.
O Ministério da Educação adiantou que o diploma promulgado pelo presidente da República “permitirá avaliar e renegociar os contratos de associação realizados com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, deixando estes contratos de se renovarem automaticamente”.
Em comunicado, o Ministério considera que “o diploma assegura ainda a estabilidade no processo educativo, permitindo aos alunos o completamento do ciclo de ensino no estabelecimento que frequentam”.
Cavaco Silva manifestou “reservas quanto a algumas soluções contidas no diploma” e assinala agora que “o novo quadro legal não contém matéria que afecte as negociações em curso para determinação do financiamento destes estabelecimentos de ensino, pelo que não está em causa a introdução de imprevisibilidade nas relações contratuais vigentes”.
Para o Padre Querubim Silva, esta justificação não colhe, prevendo para o sector particular e cooperativo do ensino um “futuro sombrio”.
