Antigo presidente do Conselho Nacional de Educação acusa executivo de «maltratar» a liberdade de educação
Lisboa, 02 Mar (Ecclesia) – País, professores, líderes sindicais, são cada vez mais as vozes que exigem maior liberdade educativa em Portugal, acusando o Estado de extravasar competências, em matéria de ensino.
“Precisamos de um modelo educativo onde o Estado seja apenas regulador e onde a escola pública e privada possam ser alternativas para as famílias e jovens” defende Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em declarações transmitidas este domingo, no programa 70×7.
Desde Dezembro de 2010, altura em que o Ministério da Educação publicou um decreto-lei que mexeu com as regras do financiamento atribuído ao ensino particular e cooperativo, que as criticas à actuação do Estado têm vindo a subir de tom.
A redução das verbas atribuídas ao ensino privado, no âmbito dos “contratos de associação”, mexeu com a organização de quase uma centena de instituições educativas, e com a vida de milhares de alunos e respectivas famílias.
Recentemente, o Fórum para a Liberdade de Educação (FLE) abordou esta questão, apresentando uma proposta que colocaria escolas públicas e privadas numa plataforma de igualdade.
“O importante é ter um serviço público de educação, que possa ser prestado por qualquer entidade, cooperativas, empresas, associações, ou órgãos estatais, é indiferente” diz Fernando Adão da Fonseca, que propõe “contratos com todas as escolas, inclusivamente com as do Estado”.
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Para o professor Mário Pinto, do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa “as liberdades de educação são das mais maltratadas de todas as liberdades fundamentais das democracias, de um modo geral na Europa, mas muito pior em Portugal”.
Segundo aquele que foi o primeiro presidente do Conselho Nacional de Educação, a educação é “um direito pessoal” que “não pode ser sujeito a uma colectividade”, seja ela pública ou privada, “porque nessa altura se entraria numa concepção totalitária”.
“Na Constituição, em parte nenhuma se fala de ensino público, fala-se que o Estado tem que criar uma rede de escolas” acrescenta Mário Pinto, que vai ainda mais longe, acusando a “máquina estatal” de “autoritarismo”.
“O Ministério condiciona e diz qual é o currículo, o programa, alínea por alínea, como é que os professores se devem classificar, limita a autonomia sobre todos os aspectos” realça o docente jubilado, autor de várias publicações na área da Educação.
Os pais acusam o Estado de limitar o direito de escolha das famílias, tendo usado o SOS Movimento Educação como veículo para, um pouco por todo o país, expressar a sua indignação.
“Quem dá a educação aos filhos somos nós” sintetiza Paulo Gonçalves, para quem esta luta contribuiu para sensibilizar os pais para o percurso educativo dos filhos.
“Na realidade, este Governo mostrou-nos que o músculo mais sensível do ser humano não é o do bolso, porque têm-nos mexido e nós temo-nos ajeitado, o músculo mais sensível é o do cordão umbilical”, realça.
Tema da Liberdade de Educação esteve em destaque no dia 27 de Fevereiro, no Programa 70×7, da RTP2.
70×7/JCP