Lisboa, 09 ago 2013 (Ecclesia) – O Governo quer aplicar já no próximo ano letivo o novo regime da disciplina de Educação Moral Religiosa e Católica (EMRC), o que atrasar a colocação dos docentes da disciplina, até agora nomeados pelas dioceses.
O professor Dimas Pedrinho, coordenador nacional do departamento de EMRC, admitiu em declarações à Rádio Renascença que o assunto tem uma leitura difícil.
“Não é fácil. Penso que para os próprios serviços do Ministério da Educação não foi uma leitura fácil, este assunto foi ponderado, mas parece-me que, saindo uma legislação a 23 de Maio e começando o concurso em data anterior, ou as contratações seriam todas ao abrigo da legislação que estava em vigor na abertura do procedimento das colocações, ou se fariam ao abrigo da nova legislação”, declara.
Segunda a Renascença, o Ministério da Educação tinha informado que as colocações dos professores para 2013/14 seriam feitas nos moldes habituais, pelo que só no ano letivo de 2014/15 passaria a apicada a legislação publicada a 23 de maio.
Dimas Pedrinho diz que os professores da disciplina “estão em desvantagem na medida em que muitos deles não tiveram acesso à contratação inicial, sendo relegados para a contratação de escola, que só acontece em setembro”.
O decreto-Lei n.º 70/2013 do Ministério da Educação apresentou novidades no que diz respeito à forma de recrutamento e colocação dos professores nas escolas.
Até agora, os docentes que eram colocados para satisfazer necessidades temporárias eram designados pela própria diocese, uma vez recebida a informação por parte das escolas, mas agora as colocações de professores de EMRC serão feitas através de concurso.
O último decreto-Lei dedicado ao enquadramento legal de EMRC datava de 5 de julho de 1983 e obedecia ainda às diretrizes estabelecidas na Concordata assinada pelo Governo português e a Santa Sé em 1940, entretanto renovada em 2004.
RR/OC