O Presidente da República, Jorge Sampaio, vetou ontem a lei-quadro de criação dos municípios e devolveu o diploma à Assembleia da República. A criação dos concelhos de Fátima e de Canas de Senhorim fica assim adiada pelo menos durante dois anos e meio, uma vez que o Presidente da República vetou a lei-quadro de criação dos municípios e o PSD não tenciona apresentar um novo projecto de lei sobre a matéria na actual legislatura. Jorge Sampaio entendeu que a proposta aprovada pela maioria parlamentar põe em causa «as virtualidades democráticas» dos municípios, pelo que devolveu o diploma à Assembleia da República. Nos termos da Constituição, o parlamento poderia voltar a aprovar a lei-quadro, por maioria simples, o que implicaria que o Presidente a tivesse obrigatoriamente de promulgar num prazo de oito dias após a sua recepção. No entanto, o porta-voz do PSD, Pedro Duarte, disse à agência Lusa que a maioria vai respeitar a decisão de Jorge Sampaio «pelo menos na presente legislatura».