Em causa estão pelo menos 34 estabelecimentos que podem enfrentar «insolvência»
Lisboa, 06 mai 2016 (Ecclesia) – O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) disse hoje que se os cortes no financiamento do Estado ao ensino particular e cooperativo forem por diante, grande parte destes estabelecimentos de ensino vão enfrentar a “insolvência”.
Em declarações à Agência ECCLESIA, o padre Querubim Silva sustentou que a intenção do Governo de reduzir apoios “constitui uma nítida violação dos direitos a ensinar a aprender e da liberdade dos pais em escolherem que tipo de ensino querem para os seus filhos”.
A partir do próximo ano letivo, o Ministério da Educação vai deixar de financiar novas turmas do ensino privado em zonas onde exista escola pública, uma medida que se aplica aos alunos em início de ciclo – 5.º, 7.º e 10.º anos escolares.
Para o presidente da APEC, a decisão, a que se pode somar um corte no financiamento por cada turma, coloca em causa “o dever” constitucional do Estado “prover à Educação” e “não ser ele a assumir e fornecer” o ensino, para evitar um “totalitarismo ideológico”.
“Não há democracia sem oferta plural de projetos educativos”, porque isso serviria para “formatar uma educação” sem “consciência” e fechada à “iniciativa da sociedade civil”, sublinha o sacerdote.
Em causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para apoiar a frequência destas escolas por alunos oriundos de famílias carenciadas (contrato simples) ou para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.
Segundo o padre Querubim Silva, no caso das escolas católicas estão em risco pelo menos “34 estabelecimentos de ensino”.
“Grande parte das escolas será abalada, se não mesmo liquidada”, salientou o presidente da APEC.
As negociações entre o ensino privado e o Governo “ainda não estão fechadas”, pelo que o sacerdote espera que “o bom senso impere e que haja um verdadeiro ‘Abril’ na Educação”.
Esta sexta-feira, no Parlamento, o ministro da Educação disse que “nada move” o Governo contra os agentes privados do setor e que as decisões do Executivo visam salvaguardar “o bem público na educação”.
Tiago Brandão Rodrigues entende que a redução dos contratos de associação com os colégios privados é uma forma de “não duplicar a fatura paga pelo contribuinte”.
O governante comprometeu-se ainda ao cumprimento dos contratos existentes, ou seja, “80 500 euros” por turma e por ano.
O padre Querubim recorda que os “contratos plurianuais”, que agora o Estado “denuncia unilateralmente”, foram assinados na altura “em nome da estabilidade”.
Sobre a intenção de poupar recursos, o presidente da APEC critica a política seguida a partir de 2007, quando “o Estado, ignorando as instituições que estavam no terreno a proporcionar um serviço de educação, por via dos contratos de associação”, colocou em marcha o projeto ‘Parque Escolar’.
“Um plano através do qual esbanjou os impostos dos portugueses em requalificações e construções de escolas faraónicas”, considera o padre Querubim Silva.
Esta sexta-feira, em várias zonas do país, estabelecimentos de ensino particular estão envolvidos num “abraço às escolas”, iniciativa que junta milhares de pessoas contra a eventual redução do financiamento do Estado.
JCP/OC
