Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira diploma «fundamental» para desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino
Lisboa, 06 set 2013 (Ecclesia) – A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) “aplaude” o novo estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), que concede às escolas maior autonomia curricular, de avaliação e de organização.
Aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o novo estatuto é um diploma “fundamental” para o desenvolvimento do EPC, segundo o presidente da AEEP, António Sarmento.
O novo estatuto “cria novas áreas de liberdade e inovação que o setor utilizará para a melhoria contínua do serviço educativo que oferece a todos. Trata-se de um momento importante que antecede o início de uma nova era, no modo de relação entre o Estado e o EPC”, explica um comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
O Ministro da Educação, Nuno Crato, considera que o novo diploma estabelece novos princípios sobre o EPC como “a transparência, a obrigatoriedade de informação, tanto de resultados escolares como de projetos educativos”.
Com este diploma o apoio do Estado não se restringe apenas às turmas, como com o atual contrato de associação, mas apoia também os alunos, “um caminho mais direto a uma liberdade de escola e a uma concorrência tanto entre escolas como entre sistemas”, explicou Nuno Crato em declarações recolhidas pela Renascença.
O novo estatuto valoriza o projeto educativo de cada instituição de ensino, que passa a ter um documento “orientador de todo o trabalho curricular”, explica a AEEP.
O novo estatuto substitui o diploma de 1980 e clarifica os “diversos contratos estabelecidos” com o Estado para apoiar as famílias.
CB/LS