D. Jorge Ortiga e D. António Vitalino contra novas regras do Governo para o financiamento do sector privado
Lisboa, 31 Jan (Ecclesia) – As novas regras de financiamento estatal para os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo foram alvo de críticas dos bispos de Braga e de Beja, que se manifestaram contra a estatização da educação.
Na sua nota semanal para a «Rádio Pax», também enviada à Agência ECCLESIA, D. António Vitalino, bispo de Beja, convida o Estado a respeitar a “iniciativa dos cidadãos” para que não haja um regresso à “ditadura” por serem contrariados “os princípios tão propalados da liberdade, da responsabilidade, da subsidiariedade e da proporcionalidade”.
Referindo-se à polémica que opõe as escolas privadas com contrato de associação, financiadas pelo Estado, e o Ministério da Educação, o prelado da diocese alentejana sublinha que estes estabelecimentos “prestam um serviço público de altíssimo valor”, gratuito, e “custam muito menos, ao contrário do que alguns dizem, lançando números para a praça pública que não correspondem à verdade”.
“Enquanto em relação às escolas particulares, o governo publica todos os contributos, quanto às do Estado apenas dá a conhecer os custos com os professores”, alerta.
A mesma questão tinha estado no centro das críticas de D. Jorge Ortiga, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, para quem “o ensino privado é ensino público na medida em que está ao serviço de toda a sociedade na formação dos quadros directivos e do tecido produtivo do nosso país”.
“Impõe-se a todo o custo uma ideologia educativa estatal com a consequente eliminação silenciosa de todas as propostas educativas que orientem para os valores do testemunho, da autoridade, da seriedade, da vontade de trabalho e de iniciativa, da fé e da visão cristã do mundo”, alertou o arcebispo de Braga, numa intervenção proferida em Famalicão, no dia 29, falando ainda numa “polarização da perspectiva economicista da educação”.
Na última semana, Isabel Alçada, ministra da Educação, afirmou, em conferência de imprensa, que o seu Ministério “pagou a alguns dos colégios” com contrato de associação “bastante mais do que seria justo, permitindo que alguns obtivessem elevadas margens de lucro”.
Estes contratos visam a atribuição de um subsídio pelo Estado às escolas privadas que completem as insuficiências da rede pública de escolas.
Para D. António Vitalino, “as escolas com contrato de associação prestam um serviço público de qualidade e têm direito a um apoio justo, para o poderem fazer gratuitamente”.
“Alguns governantes persistem em difamar os cidadãos conscientes e responsáveis, como se fossem malfeitores, quando na verdade são grandes benfeitores do progresso integral da sociedade”, assinala ainda.
O Ministério da Educação publicou a 29 de Dezembro de 2010 uma portaria que define o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, prevendo um subsídio anual, por turma, de 80 080 euros.
Entre Janeiro e Agosto do ano lectivo de 2010/2011 vigora um período de transição, em que, de acordo com a tutela, serão pagas “parcelas mensais às escolas com contrato de associação, tendo por referência o montante anual de 90 000 euros/turma”.
O Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo foi publicado, em «Diário da República», a 28 de Dezembro de 2010, permitindo a avaliação e renegociação dos contratos.
OC