Lisboa, 20 mai 2013 (Ecclesia) – A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento pediu hoje o combate aos paraísos fiscais, numa carta enviada a Pedro Passos Coelho dias antes da reunião do Conselho Europeu que tem na agenda este debate.
“A Oikos enviou uma carta ao Primeiro-Ministro apelando a que contribua para que, desta reunião, resulte um compromisso concreto no sentido de uma luta real contra os «paraísos fiscais»”, afirma a organização não-governamental para o desenvolvimento num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Todos os anos a União Europeia (UE) perde “através de evasão e fraude fiscais um milhão de milhões de Euros”, o que representa uma “perda escandalosa de receitas muito necessárias” e uma “severa ameaça às regras justas e transparentes de tributação e à disponibilidade de serviços públicos de qualidade de que todos precisamos”.
A organização salienta que os contribuintes europeus, enfrentando a crise económica e as medidas de austeridade, exigem ações concretas contra os paraísos fiscais.
Segundo a Oikos a existência de “paraísos fiscais” e de práticas fiscais danosas “é altamente prejudicial” porque “priva das receitas devidas e necessárias”, mas também impede ou desincentiva a boa governança, o desenvolvimento institucional e a responsabilização democrática dos governos pelos cidadãos.
A organização pede uma “coligação alargada” e um compromisso “concreto” dos estados-membro da UE para que adotem uma “lista negra” comum e pública.
“A União tem um papel importante a desempenhar na luta contra a evasão e a fraude fiscais, uma vez que pode adotar legislação eficaz e harmonizada para todos os 27 estados-membro”.
A carta apela ainda para que a primeira ação coordenada dos 27 seja o “encorajar países terceiros a adotarem standards mínimos de boa governança em assuntos fiscais” e a aplicação de sanções às empresas que não estejam em conformidade com os standards fiscais da UE, ficando para isso impedidas de “aceder a concursos e fundos públicos quer dos estados-membro individualmente, quer da Comissão Europeia”.
A Oikos saudou numa missiva o Presidente do Conselho Europeu, Sr. Van Rompuy, pela inclusão deste tema na agenda do Conselho Europeu, que se realiza esta quarta-feira, em Bruxelas, onde sublinha que “o compromisso só será possível se a totalidade dos 27 países se envolverem empenhadamente numa luta real contra os paraísos fiscais”.
A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) portuguesa que tem por objetivo erradicar a pobreza extrema e garantir que todas as pessoas usufruam do direito a uma vida digna, mantendo para isso projetos nacionais e internacionais nas áreas de ação humanitária, vida sustentável e cidadania global.
LS