A Comissão Paritária criada pela Concordata elencou algumas questões prioritárias relacionadas com a regulamentação deste acordo entre a Santa Sé e o Estado Português. “Fiscalidade, assistência religiosa nas Forças Armadas e nas capelanias hospitalares e questões ligadas com o ensino foram pontos debatidos na última reunião” – frisou à Agência ECCLESIA o Pe. Saturino Gomes, elemento da Comissão Paritária ligada à Igreja Católica. E acrescenta: “chegou-se a um princípio de acordo sobre algumas questões que já estavam a ser discutidas” Assinada a 18 de Maio de 2004 no Vaticano, a Concordata tem artigos que “necessitam de ser clarificados”. Um desses pontos diz respeito à “caracterização dos fins religiosos que a concordata refere”. Só esclarecendo é que se pode regulamentar, visto que “tem implicações fiscais” – sublinhou o Pe. Saturino Gomes. Em relação ao artigo 16 deste acordo internacional – relacionado com a nulidade dos matrimónios -, o Pe. Saturino Gomes adianta que “falta a regulamentação dos aspectos práticos”. As negociações sobre a assistência religiosa nos hospitais está a decorrer entre a Conferência Episcopal Portuguesa e o Ministério da Saúde, mas a “comissão paritária dará a sua opinião”. Em Maio, os elementos que compõem a Comissão Paritária voltam a reunir. O Artigo 29 da Concordata refere que “a Santa Sé e a República Portuguesa concordam em instituir, no âmbito da presente Concordata e desenvolvimento do princípio da cooperação, uma Comissão paritária”, com a missão de “procurar, em caso de dúvidas na interpretação do texto da Concordata, uma solução de comum acordo”.
