P. Querubim Silva – Secretário do Congresso Em nome da APEC, Associação Portuguesa de Escolas Católicas, declaro aberto este I Congresso Nacional da Escola Católica. Se me é permitido, em brevíssimas palavras, desejo dar-vos o mote para estes dias de comunicação e reflexão. Este Congresso não se move com fins reivindicativos. Mesmo se ele se desenrola numa lógica de reflexão sobre a liberdade de ensino, o que está em questão é sublinhar o valor de um projecto educativo, a par com o direito irrenunciável, em democracia, do pluralismo educativo. Trata-se de aclarar idéias, de sugerir contributos, de emoldurar identidades, que promovam para uma consciência e uma prática educativas genuinamente democráticas, por um Portugal de vanguarda. Colho alguns dos pensamentos fundamentais num texto de Sua Eminência D. José Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa e Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa. O “ensino livre” – ensinar e aprender, ser livre no ensinar e no aprender – é um problema que integra o âmbito dos direitos fundamentais da pessoa humana. Como tal, bebe a sua dignidade e a força da sua razão no mistério da liberdade, que se confunde com o próprio mistério do homem. Desconhecer isto é desrespeitar e trair o homem. Educar é acompanhar a construção progressiva da personalidade, em autenticidade, para uma justa autonomia; é testemunhar, sugerir, propor caminhos que ajudem os educandos a criar o seu modo próprio de viver. É uma complexa teia de relações, de gratuidade e partilha, no respeito encantado por vidas a germinar. A escola é um indiscutível espaço de educação. Também ela, para cumprir a sua missão, tem de ser livre e deve gerar a liberdade. Cada escola deve criar o seu projecto educativo, provocando as sinergias da diversidade de todos os intervenientes. Como os grupos de educadores têm o direito de desenhar a sua proposta educativa, os educandos e os primeiros responsáveis da sua educação têm o direito de eleger ou rejeitar os ambientes educacionais que entendam; ou mesmo “criar” aquele que satisfaça as suas aspirações educativas. E cito: “O Estado é o garante desta, como de outras liberdades. E ser garante significa respeitá-la, defendê-la de abusos e atropelos, criar as condições para o seu exercício.” Para além disso, e dado o peso que tem a educação estatal no nosso País, é indispensável ter em conta que, – e cito de novo: “quanto mais acentuada e definida for a orientação do Estado em matéria de educação, mais gritante é o direito dos cidadãos de organizar escolas em que o ensino das matérias objectivas seja ministrado num contexto educacional de sua escolha. Se assim não acontecer, estamos num Estado totalitário.” Quanto mais for subjacente ao sistema educativo estatal uma “filosofia da educação”, mais esta escolha tem de ser uma realidade, sob pena de se tornar o pluralismo uma impossibilidade, a liberdade um mito, a democracia uma utopia. Em relação ao estado actual da questão no nosso País, as conclusões são óbvias! Este Congresso acontece quando está em evidência a anomalia de uma generalizada “educação” estatal, de orientação claramente laica. Repito: sem intuitos reivindicativos, esta assembléia não deixa de ser uma oportunidade para denunciar tal situação, afirmando-se como um espaço de opinião com direitos de cidadania! É também a ocasião de avivar a memória da opinião pública, em relação ao serviço que a Escola Católica tem sido, e continua a ser, em Portugal, na Europa e no Mundo. Ela é um indiscutível factor de cultura, um privilegiado espaço de humanismo de fronteira, uma condição de liberdade. Num diálogo, nem sempre fácil, entre cultura e fé, a história atesta que a escola católica foi sempre um fermento de sabedoria, uma janela de vastos horizontes. Desejamos ainda que seja a oportunidade de redesenhar com esmero a identidade dessa Escola Católica, profeticamente aberta a todos, participada, verdadeira comunidade educativa, sem desmerecer a sua qualidade. Queremos que seja a ocasião de redescobrir que os valores evangélicos são moldura adequada para um projecto educativo e que é inesgotável o paradigma de educador que é Jesus Cristo. Se conseguirmos estes intentos, esta será também a ocasião de um sério exame de consciência das Escolas Católicas sobre a fidelidade à sua missão, questionando do mesmo modo os medos a que alguns chamam prudências, como os comodismos que redundam em escolas elitistas. Agradeço, antecipadamente, a todos os intervenientes, seja qual for a sua quota parte neste Congresso. Como a vós, os Congressistas, que destes corpo ao nosso sonho. Estamos certos de que o Espírito Santo não faltará entre nós, com a Sua inspiração e ousadia; como também Maria não deixará de nos estimular com a sua pedagogia de carinho – o suporte pedagógico por excelência. Desejo um bom trabalho a todos! Obrigado pela vossa atenção! P. Querubim Silva – Secretário do Congresso