Documento da OIT e UNICEF comprova que, apesar dos progressos, mundo não atingiu objetivo de eliminar esta realidade até 2025
Lisboa, 12 jun 2025 (Ecclesia) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançaram esta quarta-feira um relatório que revela que “o trabalho infantil ainda afeta cerca de 138 milhões de crianças em todo o mundo”.
Deste número, 54 milhões executam trabalhos perigosos suscetíveis de pôr em risco a sua saúde, segurança ou desenvolvimento, indica o relatório “Trabalho Infantil: Estimativas Globais 2024, tendências e o caminho a percorrer”, publicado para assinalar o Dia Internacional do Brincar e na véspera do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que hoje se assinala.
“Em 2015, o mundo prometeu acabar com o trabalho infantil até 2025. Esse período de tempo chegou ao fim. Mas o trabalho infantil não”, alerta a publicação.
A OIT e a UNICEF dão conta que “após um aumento preocupante do trabalho infantil, registado pelas estimativas mundiais para 2020, o receio de mais um retrocesso em consequência da pandemia da COVID-19 não se concretizou e foi possível regressar a uma trajetória de progresso, a nível mundial”.
Atualmente, há menos 100 milhões de crianças em situação de trabalho infantil do que em 2000, apesar da população infantil a nível mundial ter aumentado em 230 milhões no mesmo período”, pode ler-se no documento.
O diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, afirma que as conclusões do “relatório são animadoras e mostram que é possível fazer progressos”, sublinhando que “o lugar das crianças é na escola, não no trabalho”.
“Mas não nos devemos deixar cegar pelo facto de ainda termos um longo caminho a percorrer até atingirmos o nosso objetivo de eliminar o trabalho infantil”, enfatizou.
Segundo as estimativas, a agricultura continua a ser o setor que mais recorre ao trabalho infantil, representando 61% de todos os casos, seguindo-se os serviços (27%), como é o caso do trabalho doméstico e da venda nos mercados, e a indústria (13%), em especial as minas e a indústria transformadora.
Com o objetivo de acelerar os progressos para diminuir o trabalho infantil, a UNICEF e a OIT apelam aos governos para “investir na proteção social”, “reforçar os sistemas de proteção da criança”, “assegurar o acesso universal a uma educação de qualidade”, “garantir um trabalho digno para as pessoas adultas e para os jovens” e “aplicar a legislação e responsabilizar as empresas para acabar com a exploração”.
 Em entrevista ao Programa ECCLESIA, que é transmitido hoje na RTP2, Odete Severino Soares, professora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, fala do trabalho infantil como “um flagelo a nível mundial”.
“É um flagelo da área geográfica da África, Ásia e Pacífico. São essas áreas geográficas onde efetivamente há um número expressivo de trabalho infantil”, refere. De acordo com o relatório da OIT e do UNICEF, a África Subsariana continua a suportar o fardo mais pesado, com quase dois terços de todas as crianças em situação de trabalho infantil, cerca de 87 milhões. Odete Severino Soares modera o podcast “A Criança no Direito”, da Cáritas Portuguesa e Nova School of Law de Lisboa, que visa “dar a conhecer o direito à comunidade científica e académica”. “Este podcast, de alguma forma, traduz o direito da criança de uma forma simples, acessível, numa linguagem acessível. Nós já produzimos 14 episódios. Inicialmente eram 12 e agora nós decidimos prolongar este podcast”, adianta. O projeto, realizado em parceria com a Agência ECCLESIA, pode ser encontrado online na plataforma Spotify e no site da Cáritas Portuguesa. A professora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa é também autora, em conjunto com Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, do livro “Marília ou a Justiça das Crianças”. “Tenho feito investigação nesta área e decidi que na minha investigação havia necessidade de ter um livro em linguagem acessível que falasse sobre a audição da criança nos processos tutelar cível, nomeadamente na questão da regulação do exercício das responsabilidades, nomeadamente quando há conflito parental”, explicou. |
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