Organização católica lamenta pressões políticas para diminuir proteção da dignidade de todas as pessoas
Bruxelas, 10 dez 2025 (Ecclesia) – O Comité Executivo da Justiça e Paz Europa alertou hoje para a “erosão” das instituições internacionais, denunciando pressões políticas “sem precedentes” sobre o sistema de proteção da dignidade humana.
Numa declaração por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, enviada à Agência ECCLESIA, o organismo católico sublinhou que a atual crise não é apenas jurídica ou política, mas também “moral”.
“As instituições criadas para dar proteção universal à dignidade humana enfrentam desafios políticos sem precedentes”, lê-se no documento, que aponta para um enfraquecimento deliberado dos mecanismos de escrutínio global.
A Justiça e Paz Europa lamentou a retirada dos EUA do processo de Revisão Periódica Universal da ONU e acusou a Rússia e a China de trabalharem “sistematicamente” para cortar o financiamento ao sistema de direitos humanos.
O comunicado destaca ainda as ameaças ao Tribunal Penal Internacional (TPI), notando que, em 2025, países como o Burquina Faso, Mali, Níger e a Hungria anunciaram a saída do Estatuto de Roma, tratado que fundou esta instituição.
“Estas decisões enfraquecem a responsabilização pelos crimes mais graves, numa altura em que os conflitos se multiplicam e a impunidade aumenta”, advertem os responsáveis católicos.
A declaração considera que “mesmo na Europa, o sistema de proteção está ameaçado”, citando apelos de vários governos para uma revisão da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que pode “corroer a autoridade” do Tribunal Europeu (TEDH).
Para a organização, quando os Estados tentam subordinar estes mecanismos à conveniência política, “ferem o próprio tecido da solidariedade, justiça e responsabilidade internacionais”.
A Justiça e Paz Europa criticou a separação entre direitos e a dignidade inerente à pessoa, alertando que “quando a dignidade é reduzida a uma preferência subjetiva” os direitos perdem o seu “fundamento ético”.
O texto recorda violações graves ocorridas este ano no Sudão, Ucrânia, Nicarágua e Irão sublinhando que “não é possível viver em paz e dignidade se a comunidade internacional ficar de braços cruzados”.
O organismo apela a um compromisso renovado, exortando os Estados a garantirem que os debates permaneçam ancorados numa dignidade “intrínseca, universal e não sujeita a revisão política”.
“É necessário garantir o Estado de direito incontestável”, concluiu a declaração, citando a encíclica Fratelli Tutti (2020), do Papa Francisco.
OC