Organizações católicas defendem instrumento vinculativo ao nível da ONU
Lisboa, 10 dez 2017 (Ecclesia) – O comité-executivo das Comissões Justiça e Paz da Europa (Igreja Católica) assinala hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos com um alerta sobre a responsabilidade própria, neste campo, das companhias multinacionais.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, o organismo chama a atenção para as negociações em curso no seio do Conselho dos Direitos Humanos da ONU para a elaboração de um “instrumento internacional legalmente vinculativo” que visa regular as atividades de empresas transnacionais “nas leis de direitos humanos internacionais”.
“As companhias multinacionais adquiriram, nos últimos anos, um considerável poder económico e também político, o que implica uma responsabilidade aumentada”, assinala o texto.
As comissões Justiça e Paz sublinham a exigência de um “total respeito por todo o corpo dos direitos humanos” nestas atividades, apelando a uma regulamentação ao nível das Nações Unidas.
O referido instrumento vinculativo deve “reafirmar que todas as empresas têm de respeitar os direitos humanos, com especial foco nas falhas ligadas às atividades transnacionais”.
A ‘Justiça e Paz Europa’ deixa votos de que um tratado internacional neste campo possa “contribuir para diminuir e abolir efetivamente as formas de abuso e desrespeito aos direitos humanos em todos os setores de atividade das companhias multinacionais”.
A Conferência das Comissões Justiça e Paz da Europa é uma rede de 31 comissões nacionais, incluindo Portugal, que trabalha na “promoção da justiça, da paz, do respeito pela dignidade humana e cuidado com a criação”, inspirada pela Doutrina Social da Igreja.
OC
