Odete Severino Soares, professora de Direito, analisa o alcance do Dia Internacional dos Direitos das Crianças, que se assinala neste dia 20 de novembro, apontando para a necessidade de aplicar o «direito à participação»
Lisboa, 20 nov 2025 (Ecclesia) – Odete Severino Soares, professora de Direito da Universidade Nova de Lisboa, disse que a adoção da Convenção dos Direitos da Criança trouxe “uma nova perspetiva sobre a criança”, tornando cada uma “sujeito ativo de direitos”.
“Comemora-se este ano o 36.º aniversário da adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. A adoção da convenção trouxe uma nova perspetiva sobre a criança, no sentido de a tornar de um sujeito passivo para um sujeito ativo de direitos”, assinalou a professora de Direito, em entrevista à Agência ECCLESIA.
‘O meu dia, os meus direitos’, é o tema do Dia Universal dos Direitos da Criança 2025, que se comemora esta quinta-feira, dia 20 de novembro; nesta data, em 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou a Declaração dos Direitos da Criança, e , também neste dia 20, mas em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A Convenção sobre os Direitos da Criança tem quatro pilares – a não descriminação, o interesse superior da criança, o princípio de sobrevivência e desenvolvimento, e a participação -, e Odete Severino Soares sublinhou que existiu “uma mudança” de paradigma, em termos do posicionamento da criança, “da sua intervenção”.
“A convenção tem vários grupos de direitos: da provisão, ou dos direitos mais básicos, por exemplo, o direito à alimentação, o direito à habitação, à saúde, à educação; há os direitos da proteção, em que determinada criança ou as crianças estão numa situação de vulnerabilidade, como relativamente à exploração sexual, à violência contra as crianças, trabalho infantil”, enumerou a entrevistada.
Por último, explica a especialista, o direito à participação “é aquele que teve menos desenvolvimento a nível nacional, e também global”, conhecendo um “claro retrocesso” no tempo da pandemia.
Odete Severino Soares, doutoranda e professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, modera o podcast ‘A Criança no Direito’, da Cáritas Portuguesa e da Nova School of Law de Lisboa, que surgiu porque havia necessidade de “divulgar a jurisdição família e crianças”.
“É uma área do direito que, em termos nacionais, não está muito divulgada, ou está um bocadinho relegada para segundo plano, enquanto área do direito fundamental”, desenvolveu Odete Severino Soares, observando que os alunos têm interesse, mas “depois têm dificuldade em perceber o que é esta área do direito”.
No podcast ‘A Criança no Direito’ abordaram vários temas como “o abuso sexual”, o direito à participação, à adoção, o apadrinhamento civil, às responsabilidades parentais, e estão a programar falar sobre os alimentos, e do Centro de Estudos Judiciários; realizado em parceria com a Agência ECCLESIA, está disponível na página online da Cáritas Portuguesa, e na plataforma Spotify.
No âmbito dos Direitos da Criança, foi criado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa um centro de investigação, que foi lançado em junho deste ano, o NOVA Centre for Child Law & Children’s Rights (CCL), para desenvolver iniciativas relacionadas com este temática, como a conferência que acontece esta sexta-feira, dia 21, sobre o tema “Vamos Falar sobre o Direito à Participação das Crianças com Deficiência”.
A professora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa adiantou também que vão falar sobre o ‘direito das crianças migrantes à educação’, no dia 12 de dezembro, e em janeiro de 2026, no dia 14, têm uma conferência sobre ‘as crianças pobres’, em colaboração com a SEDES Jovem, e a Universidade Católica (UCP).
A entrevista à professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa foi emitida no programa Ecclesia desta quarta-feira, nas vésperas do Dia Universal dos Direitos da Criança.
PR/CB