Monsenhor Saturino Gomes fez a comunicação de encerramento no simpósio internacional promovido pelo Instituto Superior de Direito Canónico, da UCP
Lisboa, 30 out 2025 (Ecclesia) – Monsenhor Manuel Saturino Gomes, prelado auditor do Tribunal Apostólico da Rota Romana, do Vaticano, disse em declarações à Agência ECCLESIA que o enquadramento e a regulamentação das propostas sinodais no Direito Canónico é uma “uma questão complexa”, mas necessária.
“Não há sinodalidade sem direito e sem comunhão, se não caímos num clima de desordem e de uma certa confusão”, afirma o canonista português, auditor do Tribunal Apostólico da Rota Romana.
Para o sacerdote dehoniano, há ainda muitas dimensões regulamentadas pelo Direito Canónico que aguardam concretização, lembrando a “a ausência de Conselhos Pastorais em muitas paróquias e o mesmo se passa com os Conselhos dos Assuntos Económicos”.
O prelado auditor do Tribunal Apostólico da Rota Romana fez a conferência de encerramento no simpósio internacional de Direito Comparado, civil e canónico, na Universidade Católica Portuguesa (UCP), que teve por tema “Igreja e Estado: laicidade e cooperação”.
Numa comunicação sobre “Por uma cultura concordatária: do laicismo à cooperação”, monsenhor Saturino Gomes referiu que as leis canónicas têm acompanhado a História da Igreja ao longo dos tempos, apontando para as alterações sucessivas que aconteceram após a publicação do Código de Direito Canónico por São João Paulo II, nomeadamente no pontificado do Papa Francisco, por exemplo no que toca às situações dos abusos sexuais na Igreja Católica.
Para o diretor do Instituto Superior de Direito Canónico da UCP, que promoveu o simpósio internacional, o Direito Canónico “sempre mudou porque as circunstâncias mudam, mas o que procura é uma comunhão”.
O “Simpósio Internacional de Direito Comparado: civil e canónico” decorreu entre quarta e quinta-feira, na UCP, valorizou o clima de “cooperação” entre a Igreja Católica e o Estado, e alertou para a necessidade idêntica por parte da sociedade civil.
“Servimos as mesmas pessoas e servimos o bem público”, afirmou o padre João Vergamota para quem “o diálogo é essencial para ultrapassar tensões e alcançar um objetivo comum”.
No último dia dos trabalhos do simpósio internacional, foi apresentado o livro “Uma Concordata para o século XXI”, com a presença de D. José Alves, arcebispo emérito de Évora, e da embaixadora Maria José Pires, co-presidentes da Comissão Paritária da Concortada.
D. José Alves reconhece “algumas tensões” neste itinerário de diálogo, mas destaca a “cooperação e a boa vontade” que sempre tem marcado a atitude dos dois membros deste acordo, a Santa Sé e o Estado Português.
A embaixadora Maria José Pires dá o exemplo da Comissão dos Bens Culturais que, por vezes, tem de solicitar apoios junto do Estado para reparação de património à guarda da Igreja Católica.
“Na medida das disponibilidades financeiras, o Estado tem atribuído as verbas solicitadas” refere, para dar conta de uma “relação de cooperação, discreta, mas que funciona”.
O simpósio internacional de direito comparado insere-se nas comemorações do 20º aniversário da fundação do Instituto Superior de Direito Canónico de Londrina (Brasil) e do Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa, bem como do 20º aniversário da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé e do 15º aniversário dos Acordos entre a República do Brasil e a Santa Sé.
HM/PR