D. Juan Ignacio Arrieta, «um dos mentores» da mudança esteve em Portugal
Fátima, 12 set 2022 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Canonistas promoveu o seu XIII Encontro Nacional para Juristas que teve como base o Livro VI do Código de Direito Canónico, que trata das “penas da Igreja’, com alterações promovidas pelo Papa.
“Entendemos que seria importante ter como base o Livro VI, não foi propriamente o tema dos abusos, mas o livro promulgado pelo Papa. E tínhamos interesse em possibilitar a quem quisesse a oportunidade de se encontrar com alguém que nos abrisse o livro e fosse capaz de explicar um bocadinho mais”, disse o presidente da direção da Associação Portuguesa de Canonistas, em declarações à Agência ECCLESIA.
O padre Manuel Joaquim da Rocha explicou que foi convidado o secretário do Dicastério para os Textos Legislativos, D. Juan Ignacio Arrieta, um dos “mentores” deste livro, num encontro que refletiu sobre diversos temas que “apoquentam mais” a associação, como “abuso de menores, e a administração desonesta dos bens da Igreja, das IPSS”.
O arcebispo espanhol salientou que a mudança/alteração que existiu no código, “que substituiu toda a parte penal do Direito da Igreja”, que se aplica em todo o mundo, em cinco continentes, em culturas muito diferentes, “tinha de estar muito equilibrado, e fez-se não só pelos abusos de menores”.
“Os abusos de menores foram a grande bomba que puserem em evidência que o sistema em geral não funcionava, também no tema dos direitos contra os sacramentos, dos delitos contra a fé, dos delitos contra as obrigações, sobre os delitos económicos”, exemplificou o responsável da Santa Sé.
Segundo o secretário do Dicastério para os Textos Legislativos, o que mudou é que “as normas são muito mais claras, definem mais claramente quais são as condutas que são delitos”, e está muito mais claro quando deve atuar a autoridade.
“E também se determina muito bem como se deve atuar e que penas se devem aplicar; Todas as leis novas necessitam de um tempo para irem-se aplicando e creio que a receção, tudo o que me chegou, todos os inputs foram positivos e podem ajudar a resolver as necessidades da Igreja”, acrescentou D. Juan Ignacio Arrieta.
A Associação Portuguesa de Canonistas convidou D. Jorge Ortiga, arcebispo emérito de Braga, para partilhar a sua experiência e dar o seu testemunho sobre ‘como é que um bispo gere as questões penais na Igreja’, mas este foi um espaço onde não teve que “intervir com muita frequência”.
“O bispo tem que ser capaz de lidar com este assunto com muita sabedoria, com muita prudência, e, sobretudo, muita compreensão. O ser humano tem sempre as suas limitações, e nas suas limitações tem também as suas incoerências, por isso mesmo, é inevitável lidar com determinadas situações que deverão exigir uma intervenção no sentido de aplicar penas concretas, delineadas pelo código do Direito Canónico”, explicou à Agência ECCLESIA.
D. Jorge Ortiga recordou que, por uma atitude básica, fundamental, procurou “sempre acolher todas as pessoas” e tinha um dia livre para esse serviço, e “muitas pessoas passavam e punham em comum as suas situações, os seus problemas, as suas dificuldades”, para além de também “ir ao encontro dos sacerdotes e dos leigos, no sentido de agir a montante”.
“No contexto atual, parece-me que vai ser necessário recuperar um bocadinho o papel dos tribunais eclesiásticos nas Cúrias, no sentido de que há situações que podem e devem ser julgadas neste espaço em concreto. Muitas vezes as situações internas da Igreja passam imediatamente para o exterior, chegam primeiro ao Ministério Público, ao tribunal, do que ao âmbito da Igreja e seria necessário criar esta mentalidade de que algumas questões podem ser resolvidas no espaço da Igreja”, desenvolveu o arcebispo emérito de Braga.
Segundo o programa, os participantes refletiram também sobre temas como a relevância da luta contra violência doméstica e a separação canónica dos cônjuges, sobre o perfil jurídico e a gestão dos Centros Sociais Paroquiais, e o Ricardo Vara Cavaleiro, apresentou a ‘proteção de menores e pessoas vulneráveis na legislação civil e canónica’.
“Tem sido o mote do Papa nas interpelações que tem feito à Igreja, que haja essa profícua e ampla e profunda colaboração das instâncias canónicas, dos membros da Igreja, com as instâncias civis, adaptadas às realidades de cada Estado”, salientou o jurista à Agência ECCLESIA.
Para Ricardo Vara Cavaleiro, da Diocese de Aveiro e da Pastoral Penitenciária, a Igreja Católica em Portugal “tem acolhido e colaborado profundamente com as instâncias civis na investigação” de situações que possam estar em causa abusos.
“Tem o objetivo de sanar, para que seja feita justiça sobretudo numa perspetiva de prevenção, de horizonte futuro para que estes factos não voltem a repetir-se”, acrescentou o jurista.
O presidente da direção da Associação Portuguesa de Canonistas indicou ainda que contaram com 50 participantes de “quase todas as dioceses do país, à exceção de uma ou duas dioceses.
“É importante para que esta mensagem chegue a todas as dioceses”, realçou o padre Manuel Joaquim da Rocha.
O XIII Encontro Nacional para Juristas decorreu, entre 6 e 9 de setembro, na Casa de Nossa Senhora do Carmo, em Fátima, promovido pela Associação Portuguesa de Canonistas.
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