Assembleia votou a «Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – Do Direito a Nascer»
Lisboa, 23 jul 2015 (Ecclesia) – A Comissão Representativa de Subscritores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC "Pelo Direito a Nascer" considera um “primeiro passo” a aprovação na Assembleia da República da “Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – Do Direito a Nascer”.
“A Comissão Representativa de Subscritores da ILC ‘Pelo Direito a Nascer’ está convicta que este é o primeiro passo em direção a uma sociedade mais justa e solidária, onde a nenhuma mulher seja negado o direito à maternidade”, afirma a Comissão num comunicado enviado esta quarta-feira à Agência ECCLESIA.
A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira alterações à legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez, decorrentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos subscrita por 48115 eleitores, que retira a isenção de pagamento de taxa moderadora às mulheres que interrompem a gravidez se não se incluírem nos critérios previstos para outros casos de acesso aos serviços e aos cuidados de saúde, e obriga a consultas de poio social e psicológico.
“A consagração da maternidade como um direito é uma situação que não pode ser razão de descriminação, a consulta social, o acompanhamento psicológico, a maior informação pública sobre os apoios à maternidade, juntamente com as outras normas hoje aprovadas, são passos concretos num novo caminho que hoje começamos a percorrer”, afirma o comunicado.
A Comissão Representativa de Subscritores ILC refere que vai continuar, “com determinação e esperança”, a defender a “Maternidade e a Paternidade bem como o Direito a Nascer”, com atenção ao decorrer da campanha eleitoral e às “propostas que nestas matérias os partidos entendam fazer” para ser exigentes “na próxima legislatura quanto ao cumprimento daquilo com que se comprometerem”.
PR