Lisboa, 15 jul 2015 (Ecclesia) – A comissão representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) ‘Pelo Direito a Nascer’ informa que foi ouvida na 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República e destaca o acolhimento dos deputados da maioria parlamentar.
“Além de procurarmos explicar aos deputados concretamente quais são as nossas propostas, artigo a artigo, a nossa serenidade em contraste os nossos adversários confortou a maioria nas propostas de alteração que farão à ILC, o que permitirá que uma parte passe”, explica a Comissão representativa dos Subscritores sobre a audiência desta terça-feira.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, revela que agora espera pela votação no último plenário do ano na Assembleia da República, no dia 22 de julho.
A ILC destaca que a deputada do PSD Carla Rodrigues considerou que hoje é possível "melhorar a regulamentação da lei do aborto” a partir da iniciativa ‘Pelo Direito a Nascer’ enquanto a deputada do CDS-PP, Inês Teotónio Pereira, focou a necessidade obrigatória de consultas multidisciplinares, incluindo planeamento familiar, antes e depois da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Neste contexto, Isilda Pegado, da ILC, observou na audiência que as mulheres são sujeitas a uma "triagem", às vezes por serviços administrativos ou de enfermagem, onde recebem uma "guia de marcha para o aborto”.
Por sua vez, o Partido Socialista quis ouvir diversas opiniões que fizeram uma avaliação positiva da lei atual, sem necessidade de alterações, onde se conta: Associação para o Planeamento Familiar; da União de Mulheres Alternativa e Resposta; da Associação de Mulheres Juristas; do Movimento Democrático de Mulheres; da Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento e do Conselho de Administração da Maternidade Alfredo.
A ILC estranhou profundamente que ficaram “ausentes dessa audição” pessoas e organizações que têm uma experiência “efetiva e real de relação com as mulheres que abortam” e promoveu uma sessão de esclarecimento esta terça-feira, em frente à escadaria da Assembleia da República.
“O principal objetivo desta ILC é encontrar caminhos para resolver os problemas que tantas vezes levam as mulheres ao aborto. Este caminho só é possível no diálogo entre aqueles que, mesmo discordando em alguns pontos, desejam um país onde nenhuma mulher tenha que abortar por ser pobre, por ser coagida ou por não ter quem a apoie”, explica ainda o comunicado.
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