Comunicado da Equipa Nacional da LOC/MTC denuncia factores de crescimento da pobreza em Portugal 1. A LOC/MTC – Liga Operária Católica/ Movimento de Trabalhadores Cristãos, reunida em Equipa Nacional – órgão máximo de decisões do Movimento entre Congressos – nos dias 21 e 22 de Junho, em Aveiro, decidiu tornar pública a sua reflexão sobre o momento de fragilidade e precariedade que vive o mundo laboral e a preocupação pelo que está a ser preparado e aprovado para o futuro. Pretendemos dar conta da nossa indignação e inquietação pelo que se passa na Europa e em Portugal e afirmar a nossa convicção de que só com trabalho digno, justamente remunerado e distribuído por todos poderá haver mais equidade e justiça social, invertendo também o aumento da pobreza no nosso país. 2. As situações de desemprego, trabalho precário e salários baixos continuam a ser hoje factores de crescimento da pobreza. A formação e a qualificação profissional estão ainda muito aquém das necessidades de desenvolvimento das regiões onde a crise das indústrias transformadoras levou ao encerramento de muitas empresas e onde era necessária a requalificação dos trabalhadores para a sua empregabilidade noutras áreas e serviços. Para os desempregados de longa duração em idades que lhes dificultam a reentrada no mercado de trabalho – e mesmo depois de completados 40 anos de descontos dos seus salários baixos – ao passarem à situação de pensionistas são penalizados de tal forma que não nos podemos calar diante de tão grave injustiça. Falamos de reformas mensais entre 300 a 400€ para quem começou a vida profissional aos dez e doze anos de idade. 3. As alterações ao Código do Trabalho, que se diz ter de ser actualizado para responder às novas regras do mercado de trabalho – e consideramos que algumas novas medidas, principalmente nas ligadas à maternidade, vêm trazer mais benefícios – preocupa-nos porque, em muitos pontos, vem fragilizar ainda mais aqueles que têm como única riqueza a força do seu trabalho. Nestas negociações não se tem em conta a desproporção de poderes entre as partes nem se acautela a eventual falta de princípios democráticos e éticos de muitos empresários. Isto porque as inspecções de trabalho não são tão eficazes como deveriam na vigilância e intervenção face às irregularidades, deixando o sujeito principal do trabalho à mercê da lei do mais forte e vão acentuar ainda mais o medo e insegurança dos trabalhadores. 4. A sociedade portuguesa, e também mundial, vive hoje uma situação de crise generalizada e de aumento das desigualdades entre ricos e pobres e está a ser conduzida por grupos que têm grandes fortunas adquiridas e geridas sem ter em conta o desenvolvimento sustentável do planeta, a justiça e equidade sociais. O grande aumento do custo do barril de petróleo e a especulação têm provocado uma subida substancial dos produtos alimentares e outros de primeira necessidade, vindo acentuar ainda mais as situações de pobreza no nosso país. Merecem, ainda, o nosso repúdio e indignação as recentes directivas europeias sobre a emigração e o tempo de trabalho. Não podemos aceitar que a emigração ilegal seja considerada um delito quando esta tem gerado, entre nós, um evidente crescimento económico e enriquecimento cultural. Rejeitamos o aumento do tempo máximo de trabalho para 65 horas, porque o trabalho é para o homem e não o homem para o trabalho. Estas situações desacreditam a política e o valor do exercício da cidadania, entre os trabalhadores. Assim, a LOC/MTC continuará: A desenvolver o exercício da cidadania, nomeadamente nas organizações de trabalhadores, e a defender a dignidade e o valor da pessoa humana; A incentivar os trabalhadores para a formação contínua; A promover debates sobre os mecanismos do mercado económico neoliberal e as consequências na vida dos trabalhadores e nas classes mais pobres. Temos uma história que abriu caminho na conquista de valores importantes na dignificação do trabalho e do trabalhador que não podemos de forma alguma esquecer; A reafirmar a importância do emprego estável e de qualidade, que permita a realização pessoal e profissional dos trabalhadores e que é também caminho para a produtividade e competitividade que farão crescer a economia em função do equilíbrio social. A defender o acesso ao trabalho para todos, de acordo com as capacidades de cada um, porque é pelo trabalho que cada homem e mulher conquista a sua independência económica, valoriza e desenvolve as suas capacidades criativas e inovadoras e contribui para o desenvolvimento da sociedade. «Uma sociedade em que o direito ao trabalho seja sistematicamente negado e no qual as medidas de política económica não consintam aos trabalhadores alcançar níveis satisfatórios de emprego “não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social”» (Compêndio da Doutrina Social da Igreja nº288) A exigir a alteração das regras comerciais injustas que têm provocado o aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão social. Que nos acordos comercias seja considerado fundamental o desenvolvimento sustentável de cada país, assim como a vida com dignidade que os seus cidadãos têm direito. A apelar para que o Estado e o governo intervenham a favor do bem comum, considerando sempre a fragilidade dos cidadãos mais pobres. A acreditar e a ter esperança de que está na mão de cada homem e mulher a capacidade para fazer mudar estas situações, exigindo e participando no desenvolvimento sustentável, que traga mais prosperidade, justiça social e paz. A contribuir em acções e debate de ideias para o desenvolvimento económico e político que supere a realidade dos trabalhadores que, mesmo tendo trabalho, vivem em situação de pobreza. Aveiro, 22 de Junho de 2008 P’la Equipa Nacional Fátima Almeida
