Comissão presidida por Bruto da Costa alerta para os efeitos da crise e defende mudanças de fundo na sociedade As consequências da crise sobre as famílias com desempregados ou endividadas preocupam seriamente a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), que dedica a sua mensagem de Quaresma de 2009 às questões levantadas pela actual situação económica. “Há motivos para nos preocuparmos com o futuro da nossa economia e, consequentemente, com as condições de vida no nosso país, que já se traduzem em novas situações de pobreza e precariedade”, pode ler-se na mensagem. “Na crise, viver a esperança e fortalecer a solidariedade, construindo um mundo melhor – uma responsabilidade de todos nós” é o lema que dá o mote à reflexão, que se estende ao longo de mais de uma dezena de páginas. A CNJP manifesta o temor de que se verifique “o alastramento do desemprego e do emprego precário, pela insuficiência de novos investimentos e de novas oportunidades de emprego”. A mensagem lembra os “despedimentos massivos por parte de empresas que procuram fazer face à crise por via da redução do pessoal, deslocalização ou encerramento da sua actividade por não verem condições de viabilidade económico-financeira que lhes permitam sobreviver à crise”. “De notar que, em alguns casos, se recorre, abusivamente, ao despedimento apesar de os accionistas terem meios financeiros suficientes para o evitar”, acusa a Comissão, presidida por Bruto da Costa. Esta mensagem quaresmal sublinha que “um desemprego extensivo e prolongado é, justamente, considerado como a consequência mais funesta da crise, que pode afectar os portugueses e quantos vivem e trabalham no nosso país”. “A eventual perda de rendimento das famílias onde exista um ou mais desempregados constitui, só por si, um novo risco de pobreza das famílias e de agravamento do nível de endividamento já elevado, além de se repercutir no nível da procura interna e seu efeito sobre produção nacional”, prossegue a reflexão. A Comissão entendeu que deveria consagrar este documento a “alguns aspectos relevantes da actual crise mundial, que a todos afecta e de todos requer um esforço de discernimento e um renovado compromisso pessoal e colectivo no sentido de vencer a crise e, do mesmo passo, contribuir para a edificação de um mundo mais justo e mais solidário”. O organismo católico considera que na actual situação, como em quaisquer outras, ninguém pode permanecer passivo, como se as soluções para os problemas pessoais e colectivos houvessem de vir dos «outros», sem qualquer contributo de cada um”. Para além da “face sombria da crise”, a CNJP considera que esta pode e deve ser acolhida também “como um feixe de oportunidades”, desde logo, “porque torna mais evidente a urgência de uma nova arquitectura do sistema financeiro mundial”. Nesse sentido, refere-se, “importa reconhecer que, tanto nas causas como nos efeitos, a presente crise mundial é económica, mas também política, civilizacional, ambiental, moral e espiritual”, defendendo a importância de mobilizar energias e a experiência adquirida com a crise para ousar alterar as causas profundas da situação”. “Uma sociedade solidária não pode poupar esforços no sentido de melhorar e adequar a protecção social no desemprego à actual situação, antes do mais evitando que os novos desempregados venham engrossar o número dos pobres no país, e, ao mesmo tempo, tomando medidas que reduzam ao mínimo a duração do desemprego e permitam o mais rápido regresso à vida profissional normal”, conclui a mensagem, defendendo uma “mudança de paradigma” com medidas que se elencam, em seguida. A Comissão Nacional Justiça e Paz é um organismo laical da Conferência Episcopal Portuguesa, criado com a finalidade genérica de promover e defender a Justiça e a Paz, à luz do Evangelho e da doutrina social da Igreja. A Comissão actua sob a sua própria responsabilidade, não vinculando a hierarquia com as suas actividades e tomadas de posição. Mudança da paradigma Uma mudança de paradigma não se alcança sem um longo e persistente percurso de crítica e construção de alternativas, de aprofundamento do conhecimento adquirido e experimentação de novas formas organizacionais da economia e da sociedade, enfim, da modificação dos quadros culturais vigentes. Por isso, consideramos urgente: • Promover o debate entre especialistas, quer profissionais quer académicos, envolvendo também as organizações da sociedade civil mais directamente interessadas, sobre possíveis vias alternativas para uma outra arquitectura financeira a nível mundial, que melhor possa servir os países em diferentes estádios de desenvolvimento e diferentes orientações de política económica. • Encorajar tomadas de posição da sociedade civil quanto a alguns aspectos que carecem de reforma urgente, por exemplo, advogando o fim dos paraísos fiscais e de produtos financeiros de elevado risco, uma actuação que contrarie a excessiva concentração do poder económico, a revisão das regras de rating e exigência de independência dos seus agentes. • Proceder à avaliação do sistema financeiro nacional e das medidas já em vigor ou anunciadas, sua eficácia e equidade, detecção de erros ou lacunas, tendo sobretudo em atenção os que mais sofrem os efeitos da crise. • Apresentar propostas inovadoras no domínio da fiscalidade para, por exemplo, acentuar a progressividade da tributação sobre os rendimentos, alargar as fontes de financiamento da segurança social, na linha do já em tempos estudado na União Europeia, por via de incidência sobre o valor acrescentado, deixando de penalizar sobretudo quem mais emprega. • Fomentar a solidariedade para minorar as dificuldades dos mais atingidos pela crise, para além do que é função específica das IPSS ou das Autarquias (que devem ser responsabilizadas pela forma como actuam no âmbito das Redes Sociais), através da partilha do tempo de trabalho, da criação de empresas de economia social, da não acumulação de empregos, salvo em caso de necessidade, etc. • Denunciar práticas abusivas de empresas que, sem motivo bem justificado, despedem os seus trabalhadores. Comissão Nacional Justiça e Paz
