O deputado independente do PSD, António Maria Pinheiro Torres, escreveu uma carta a todos os deputados (229) a reclamar “espaço” para poder “dar as razões do ”não” num eventual novo referendo sobre a liberalização do aborto que venha a realizar-se em Portugal. Conforme explica na introdução ao texto, Pinheiro Torres considera que “a Comunicação Social teceu em volta do «Não» ao aborto livre, uma cortina de silêncio, que nos impede de dar as nossas razões”. O deputado, fundador do movimento “Juntos pela Vida” mostrou-se disponível para “dar as razões do Não, bem como para dar a conhecer a vasta obra social nascida depois de Junho de 1998 (e mesmo aquela anterior a esta data) em que tem empenhado a sua vida, os homens e mulheres que se opõem ao aborto livre”. Já hoje foi conhecido que o PSD não dá liberdade de voto aos deputados na questão do aborto, uma decisão inédita que os social-democratas justificam com o compromisso de não alterar a lei neste legislatura. Pinheiro Torres foi eleito nas listas sociais-democratas pelo círculo de Braga. A sua missiva surge após ter sido marcado para o próximo dia 3 de Março um agendamento potestativo do PCP para alteração da lei. A CARTA “Aveiro: Estardalhaço e razões “ Hoje 13 de Janeiro devemos ter direito ao estardalhaço mediático do costume: manifestações à porta do Tribunal e declarações inflamadas nos media. Esperando que este artigo fure a barreira de silêncio que a comunicação social constrói em torno das nossas posições, elenco em dez pontos as razões do Não ao aborto livre. 1.Choca-nos a violência dos impropérios que chovem sobre nós. Essa atitude mata a possibilidade de se dar e ouvir razões. Afinal, quem está sempre disponível para condenar? 2.No aborto a questão central para nós é o direito à vida da criança por nascer. Não repugna aos abortistas que um ser humano seja esquartejado, aspirado ou envenenado e depois lançado num caixote de lixo? 3.O direito à Vida é uma questão civilizacional. Consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Declaração dos Direitos da Criança e na Constituição Portuguesa. Defender a Vida é defender o Estado de Direito. 4.Depois do bebé a maior vítima do aborto é a mulher que o pratica. O trauma físico e psicológico encontra-se mesmo já identificado em termos médicos. O aborto livre é uma agressão à mulher, aos seus direitos e aos princípios da igualdade. 5.O grande desafio do aborto é também um desafio social: aceitamos viver numa sociedade onde não há lugar para aquela criança que foi gerada? 6. Os defensores do Não, ao contrário dos seus opositores, não cruzaram os braços depois do referendo. Desde Junho de 1998 nasceram já duas dezenas de associações com linhas telefónicas de apoio, balcões de atendimento e encaminhamento de ajuda, centros de acolhimento para crianças e grávidas em risco, acções de planeamento familiar e educação sexual. Que fez o Sim? 7.A criminalização é para nós justa mas instrumental. Ao direito penal compete e bem, sancionar quem desrespeite o direito à vida, e aos tribunais julgar, atendendo (como acontece com todos os ilícitos penais) às circunstâncias de quem e em que o crime é praticado. 8.Mas o aborto não pode nunca transformar-se num direito. E nenhuma circunstância justifica que em plena liberdade (independentemente de coacção) seja praticado este crime. Não tergiversamos neste ponto (da penalização) e não cedemos à pressão da mentalidade comum (como não cederam os que se opuseram à escravatura e à pena de morte). 9.Incoerências dos abortistas: às onze (ou treze, conforme as semanas que se propõem) semanas já é licito e justo condenar uma mulher? Quem se quer isentar de pena: as mulheres ou também os “médicos” e as “parteiras”? 10.Nunca nos entenderá, nem entenderá a nossa posição, quem não perceber que este é o nosso compromisso: “Não parar enquanto nas nossas sociedades for possível encontrar uma mulher que diga: eu abortei porque não encontrei quem me ajudasse”! António Pinheiro Torres, fundador dos Juntos pela Vida, deputado do PSD