As delegações da Santa Sé e do Estado de Israel estiveram reunidas em Jerusalém, durante a semana passada, para dois dias de negociações em torno da questão do acesso da Igreja aos tribunais civis e a da sujeição ao imposto municipal sobre as propriedades eclesiásticas. “A garantia de poder aceder ao poder judiciário para a resolução de qualquer controvérsia sobre as propriedades eclesiásticas é uma exigência imprescindível porque se refere a um dos fundamentos do Estado de Direito”, explica à agência Fides o Pe. David Jaeger, da Custódia Franciscana da Terra Santa. “Os conflitos sobre os direitos de propriedade devem ser decididas pelo poder judiciário independente, e não pelos políticos”, acrescenta. A pretensão do Estado de que a Igreja satisfaça os impostos municipais de propriedade poderá comportar uma redução da presença da Igreja no território. As duas partes esperam concluir os acordos diplomáticos entre Israel e a Santa Sé até finais de 2004, ou o mais tardar, até aos primeiros meses de 2005. Há quase um ano que as negociações tinham sido interrompidas por decisão unilateral do Governo israelita. As duas delegações voltaram, este ano, a sentar-se à mesma mesa para reavaliar o acordo financeiro que estava em curso entre os dois Estados, quando tudo ficou suspenso. Em cima da mesa das negociações há três assuntos fundamentais para discutir: o estatuto fiscal da Igreja, a partir dos tratados internacionais anteriormente existentes; a recuperação pela Igreja dos bens eclesiásticos expropriados pelo Estado nos últimos anos; e a colaboração do Estado de Israel no apoio às obras sociais e educativas que a Igreja tem espalhadas pelo território, a favor das populações locais. O atraso nas negociações sobre a parte financeira do acordo de 1994 tem sido uma fonte de tensões entre o Vaticano e Israel. O documento limita-se a enunciar os grandes princípios reguladores das relações entre a Igreja e o Estado, enquanto que a sua colocação na prática foi proposta numa série de acordos complementares – a negociar sucessivamente – que assegurariam a liberdade e os direitos da Igreja em Território israelita. Estas negociações até agora produziram um único acordo em 1997: o reconhecimento civil da personalidade jurídica da Igreja e dos entes eclesiásticos, mas isso não se transformou ainda em lei do Estado.