Defesa de Metade da Vida

Perante as declarações do Senhor Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa, a propósito da conferencia “A Europa contra a pena de morte”, vimos tornar público que: 1. Não podemos estar mais de acordo quanto às considerações do Senhor Ministro quando se refere e apela ao fim da morte como pena para culpados, por razões de democraticidade – não podemos viver e conviver tranquilamente ao lado da eliminação deliberada de seres humanos; 2. Coloca-se, porém, uma questão de coerência polítco-legislativa: valerá o primado da vida humana por si ou dentro dos quadros que cada Estado define à partida? Relembramos que foi o Governo do Dr. Alberto Costa que, sem legitimidade referendária (o referendo não foi vinculativo) e nem sequer parlamentar, introduziu em Portugal o aborto livre até às 10 semanas, através de uma das leis mais permissivas de toda a Europa; 3. Quando no seu discurso o Senhor Ministro refere e execução e eliminação de seres humanos, refere-se a todos os seres humanos? Ou pretende o Governo de Sócrates definir os seres humanos temporalmente, em função da idade? 4. Questionamo-nos ainda se este mesmo princípio do primado da vida humana valerá com a mesma amplitude nas questões do fim natural da vida humana. Comprometer-se-à o Dr. Alberto Costa a lutar também contra a eutanásia em toda a Europa? 5. É fundamental ver esclarecidas estas questões para que as palavras sábias e justas do Ministro não caiam mais tarde em saco roto, quando o primado da vida humana vier a ser outra vez posto em causa em função de interesses ideológicos, do falso modernismo. Juntos Pela Vida Associação

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