O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, adiou ontem a sua decisão sobre a petição por um referendo sobre a Procriação Medicamente Assistida (PMA), voltando a remeter o caso para a Comissão parlamentar de Saúde. Numa nota à imprensa, Jaime Gama informa que solicitou à Comissão de Saúde que lhe apresente a conclusão do seu parecer num prazo de oito dias. A petição que pede um referendo sobre a PMA deu entrada no Parlamento na manhã de 25 de Maio, dia para que estava marcada a votação final global da lei sobre esta matéria, aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e “Os Verdes” e com a oposição do CDS-PP e da maioria dos deputados do PSD. Antes de decidir se admitia ou não a petição, Jaime Gama pediu um parecer à Comissão de Saúde, que manifestou dúvidas de ordem jurídica sobre a matéria, o que motivou um segundo pedido de parecer, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Este parecer, aprovado quarta-feira por PS, PCP e BE, foi elaborado pelo deputado socialista Vitalino Canas e recomendou ao presidente da Assembleia da República que rejeite a petição que pede um referendo sobre PMA. A lei que regula as técnicas de PMA foi enviada quarta-feira para o Presidente da República, que tem vinte dias a partir da data de recepção do diploma para se pronunciar sobre ele, promulgando ou vetando.