Trabalhadores do setor privado deveriam pagar imposto comparável aos subsídios eliminados na função pública, em 2012
Lisboa, 22 nov 2011 (Ecclesia) – António Leite Garcia, dirigente do Fórum Abel Varzim, considera que a sobretaxa de IRS sobre os rendimentos de 2011 que excedam o valor anual do ordenado mínimo nacional falha o objetivo da equidade.
As verbas de “juros e dividendos, bem como mais valias resultantes de diversas operações mobiliárias, geralmente não englobados no apuramento do IRS, sobretudo quando correspondem a valores significativos”, estão isentas, o que coloca em causa a “equidade” da medida, escreve o dirigente na edição de hoje do semanário ECCLESIA.
Por outro lado, ressalva, “a pequena incidência” da “expropriação de uma parte do subsídio de Natal” nos rendimentos mais reduzidos “reflete preocupações de justiça social”, não sendo verdade que a nova contribuição “só recaia sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões”.
O responsável sustenta também que os contribuintes ao serviço de empresas particulares deviam pagar uma taxa comparável à eliminação dos subsídios de Férias e Natal previstos para 2012 na função pública.
“Os trabalhadores do setor privado deveriam contribuir para a redução do défice do orçamento do Estado com um acréscimo de receita de impostos semelhante à redução de despesas conseguida com a supressão dos subsídios”, assinala.
O autor refere que a “necessidade de substituir aumento de impostos por redução de despesas” torna compreensível o recurso à privação daquelas subvenções, “socialmente menos dolorosa do que a eliminação de postos de trabalho necessária à obtenção dos mesmos efeitos” na redução dos custos.
Referindo-se à divisão dos ordenados e subsídios em 12 ou 14 parcelas, António Leite Garcia refere que não há necessidade “de um mesmo número de pagamentos anuais”, dado que “a atenção deve ser concentrada no total anual”.
“O pagamento de subsídios de férias e de Natal pode ser um procedimento demasiado paternalista, fomentador do consumismo e desmotivando bons hábitos de poupança e de gestão financeira, mas o seu abandono não deve ser imposto por razões de mera uniformização, interna ou externa”, aponta.
O artigo, intitulado “Privação de Subsídios e Equidade”, recomenda “o englobamento na massa salarial, com a consequente sujeição ao IRS e às contribuições para a segurança social, de muitos pagamentos que, apesar dos esforços do legislador em contrário ainda hoje lhes escapam”.
O responsável dá como exemplos os “muitos abonos a pretexto de despesas com telemóveis, transportes, combustíveis, carro, representação e seguros”, rendimentos que “pouco ou nada” são atribuídos aos trabalhadores com salários mais baixos, “raramente” beneficiadores dessas “mordomias”.
A terminar, o dirigente lança um repto para que “nunca mais se estimule a ilusão de riqueza baseada no endividamento excessivo, mesmo com juros baixos, como vinha sucedendo nos últimos anos”.
O Fórum Abel Varzim, que nasceu em 1994 no seguimento de um seminário de homenagem ao padre católico português (1902-1964), pretende “dar continuidade à obra que desenvolveu, como sacerdote e cidadão, na procura de uma maior justiça social e na defesa intransigente da dignidade humana”.
RJM
