Membro do grupo Economia e Sociedade da Comissão Justiça e Paz critica «transformação estrutural» apresentada pelo ministro das Finanças
Lisboa, 15 set 2011 (Ecclesia) – Cláudio Teixeira, membro do grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz, reprova a “transformação estrutural” que o ministro das Finanças quer impor aos serviços estatais porque consagra o princípio de “Estado mínimo, mercado máximo”.
No texto publicado esta terça-feira no blogue ‘A Areia dos Dias’, o professor universitário aposentado salienta que Vítor Gaspar está a optar por “cortes e mais cortes, indo-se mesmo para além do acordo” com as entidades financiadoras estrangeiras “ao pretender-se atingir mais 6 mil milhões que o previsto”.
O Executivo escolheu uma política de “privatizações e atração de capital estrangeiro (secundarizando-se interesses estratégicos nacionais e de bem comum)”, quando poderia apostar nas exportações, agricultura, indústria e explorar “o potencial do imenso mar português”.
“Que ‘transformação’ estrutural é a preconizada pelo ministro, quando ele mesmo prevê no fim do ‘programa de ajustamento’ uma taxa de desemprego praticamente igual aos 12% de hoje?”, pergunta o professor aposentado do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa).
O docente defende que a “transformação” em curso é o aumento da pobreza, “nomeadamente quando mensalmente cerca de 15 000 desempregados perdem o direito ao respetivo subsídio, já para não falar dos 55% que nem sequer o têm”.
“A pressão para a desvalorização do trabalho, especialmente dos salários (e para isso contribuirão as novas medidas de facilitação de despedimentos) contrasta com a subida em 17% do valor das 25 maiores fortunas (…), de que se falou na comunicação social”, sublinha.
O artigo critica também as “transferências financeiras para os chamados offshores e outros destinos, nomeadamente na Europa”, que “ultrapassaram, em 2009, 10%” do Produto Interno Bruto.
Por seu lado Manuel Alves Brandão, catedrático aposentado do ISCTE, considera no mesmo blogue que a redução do financiamento dos serviços públicos, especialmente na saúde e educação, “tem o mesmo significado que realizar uma transferência de rendimentos das classes mais pobres para as classes mais ricas”.
“É a isso que estamos a assistir em Portugal: as desigualdades na repartição dos rendimentos estão a aumentar” e “a equidade na repartição dos benefícios do bem-estar está a diminuir”, assinala o texto que dá destaque à conferência ‘Portugal – Uma Economia com Futuro’, agendada para 30 de setembro em Lisboa.
A economista Manuela Silva reclama “redobrada atenção às potencialidades da economia social”, em especial “nestes tempos de crise do modelo capitalista em que são evidentes as falhas do mercado para enfrentar necessidades reais das populações” e “salvaguardar o bom funcionamento das instituições financeiras”.
A antiga presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Igreja Católica, espera que as Conferências de Economia Social, que terminam amanhã em Lisboa, contribuam para o favorecimento de “maior equidade na repartição da riqueza e rendimento e sustentabilidade de um desenvolvimento humano e solidário”.
O blogue ‘A Areia dos Dias’ apresenta-se como um “espaço de reflexão e debate, da responsabilidade do Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz”.
RJM