Instituição assina protocolo para prevenir e resolver situações de sobre-endividamento, que conduzem à «depressão» e «suicídio»
Lisboa, 13 abr 2012 (Ecclesia) – O presidente da Cáritas Portuguesa classificou hoje de injusta a legislação que permite às instituições de crédito recorrerem aos fiadores quando os devedores perdem involuntariamente parte dos rendimentos, como nos casos de desemprego ou redução de ordenado.
“Não tenho qualquer relutância em afirmar que estamos perante uma injustiça”, afirmou Eugénio Fonseca à Agência ECCLESIA, acrescentando que “os bancos também devem ter corresponsabilidade na assunção dos encargos” e do “capital de risco”, não podendo ficar “apenas com os proveitos”.
A instituição de ação social da Igreja Católica defende a criação do “fiador moral, pessoa acreditada por entidade idónea que garanta perante a instituição credora ou o Estado que a situação do devedor é involuntária e que, em circunstâncias normais, continuaria a assumir o seu compromisso”, explicou.
A figura do fiador moral “aliviaria muito a pressão psicológica sobre as pessoas”, referiu Eugénio Fonseca, que chamou a atenção para as implicações individuais e sociais do endividamento, o problema “mais grave” de Portugal, a par do “desemprego”.
“A primeira consequência é o sentimento de vergonha nas pessoas que sempre honraram os compromissos”, levando-as a “encobrir” a situação, pelo que quando pedem ajuda as quantias em dívida “impossibilitam uma solução por parte de instituições da sociedade civil”.
A “pressão psíquica” pode “degenerar nas depressões, que por sua vez conduzem ao agravamento das condições económicas por causa do recurso a medicamentos que deixaram de ser comparticipados”, assinalou.
A Cáritas, salientou, “está constantemente a ajudar no pagamento de medicamentos para doenças do foro mental”.
“Em casos limite as pessoas suicidam-se, e por trás de um suicídio há sempre dívidas. A depressão é tão profunda que os devedores deixam de ter capacidade reflexiva e procuram essa solução radical, esquecendo que os familiares é que terão de assumir as dívidas”, apontou.
Eugénio Fonseca saúda a lentidão da Justiça portuguesa quando está em causa o abandono forçado das habitações por incumprimento das rendas ou prestações: “Para estes casos – e só para estes, sublinho – felizmente que os nossos tribunais não são tão eficientes, porque se o fossem haveria muita gente com ordens de despejo”.
“Há muitas vezes a complacência dos juízes, que retardam a solução porque sabem que as pessoas não fazem por querer”, referiu.
A Cáritas Portuguesa assinou um protocolo com o Grupo Dinâmico, entidade que vai disponibilizar apoio gratuito “às pessoas que estão a viver os dramas incomportáveis do endividamento”, aconselhando-as “com vista ao redimensionamento das dívidas e à facilitação do diálogo com as entidades credoras”, disse Eugénio Fonseca.
A seleção dos casos vai ser feita pelas delegações diocesanas da Cáritas, que os encaminham para a sede, em Lisboa, local onde o Grupo Dinâmico oferece mensalmente quatro atendimentos presenciais.
O acordo, que não abrange casos em tribunal, contempla igualmente o acompanhamento jurídico de outras situações a partir da análise de documentos, dispensando o contacto presencial.
RJM