Desde que contribua para a promoção de políticas de acompanhamento aos emigrantes A criação do Observatório da Emigração é saudado pela Obra Católica Portuguesa de Migrações. Esta entidade “sempre foi uma luta da OCPM, precisamente pela falta de informação que sentíamos”, explica à Agência ECCLESIA, Eugénia Quaresma, da OCPM. As informações que chegam a esta estrutura da igreja católica em Portugal são provenientes das missões católicas, mas “dados concretos não temos”, assume. A criação do Observatório da Emigração é uma iniciativa da responsabilidade da Secretaria de Estado das Comunidades e do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa e apresenta como objectivos cimeiros fazer a história da emigração, recolher dados relativos ao número de emigrantes e as razões para a saída de Portugal. Eugénia Quaresma explica que “empiricamente sabe-se que o custo de vida em Portugal leva à emigração e à procura de melhores condições de vida, mas falta saber mais”. Espanha e Reino Unido são novos destinos a juntar aos destinos habituais de emigração – França, Luxemburgo, Suíça e Andorra. A mais valia deste projecto apresentado é, segundo Eugénia Quaresma, a aplicação nas políticas de acompanhamento que os emigrantes necessitam. “É frequente as comunidades sentirem que o país de origem se esqueceu deles”. O caminho diplomático “poderá ganhar novos contornos de diálogo com novas e reais informações”, acrescenta. Para a realização deste trabalho, o Secretário de Estado António Braga, admitiu a necessidade de trabalhar com autarquias, países de acolhimento, Instituto Nacional de Estatística. “Vai movimentar muito a sociedade e poderá inclusivamente influenciar políticas europeias”, afirma Eugénia Quaresma. O Observatório da Imigração, já criado em Portugal e sob direcção de Roberto Carneiro, apresenta como lema «Conhecer para agir». Esta será também a função do Observatório recém criado. “Ajudar a conhecer a realidade, agora com um maior grau de fiabilidade”, sustenta Eugénia Quaresma. “Ambas estruturas terão de, posteriormente, cruzar dados”, indica, para a realização efectiva de políticas de acolhimento e acompanhamento. Falta acompanhamento aos emigrantes D. António Vitalino, Presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana, segue de perto os problemas das comunidades portuguesa radicadas no estrangeiro e aponta a falta de coordenação entre as estruturas no país de origem e de acolhimento gerando situações de “emigração ingénua”. Em Portugal “estamos de olhos fechados”, indica o também Bispo de Beja que aponta a falta de informação sobre locais de acolhimento, áreas de trabalho ou pelo contrário áreas onde se regista “maior dificuldade de recrutamento”. As autoridades oficiais “deveriam fazer um trabalho de esclarecimento”. Os consulados e embaixadas, em contacto com os países de acolhimento “não cruzam dados e não enviam informação”, sustenta. O Observatório da Emigração deverá “ter uma grande ligação com as entidades oficiais com os países de acolhimento”, adverte o Bispo de Beja. Os estudos “deverão ser constantemente actualizados”, pois, indica o Presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana, “os fluxos migratórios estão em constante mudança”. D. António Vitalino reconhece que a Igreja deu “cartas nos países de emigração”, onde são já as comunidades emigrantes, através de cidadãos portugueses activos, que promovem o acolhimento. Tratamento diferenciado dos imigrantes As associações de imigrantes e as diferentes comunidades manifestam diversas dificuldades na sua integração. A comunidade ucraniana “sente de facto a dificuldade monetária na obtenção dos documentos”, explica Eugénia Quaresma, comentando um estudo sobre os imigrantes em Portugal. Numa parceria entre os investigadores Edite Rosário e Tiago Santos e o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, apresentado no passado dia 5, a investigação «Quanto Custa ser Imigrante» apresenta que os imigrantes brasileiros e cabo verdianos pagam três vezes mais pelos documentos de identificação do que um português. Os ucranianos, além de pagarem 16 vezes mais do que um cidadão nacional, são também os mais penalizados em termos de procedimento exigidos para acederem a produtos e serviços. A tradução dos documentos é apontada como a razão para o aumento substancial do pagamento. A tradução dos documentos, da responsabilidade dos consulados, “deveria ser revista, não sei de que forma, mas é uma grande dificuldade”, aponta Eugénia Quaresma. A inexistência de acordos bilaterais entre Portugal e alguns países, nomeadamente a Ucrânia, é, segundo a investigação, factor de diferenciação. Eugénia Quaresma acredita que a inexistência de acordos se prende com “o facto de Portugal estar a acolher recentemente cidadãos destes países. Desde sempre recebemos cidadãos do PALOP”, explica. No entanto mesmo entre países de língua oficial portuguesa existem discrepâncias. “Há países que não aceitaram acordos e quem sofre são os imigrantes”, aponta Eugénia Quaresma. Estes são factores que podem ajudar a manter situações irregulares. Quer a OCPM como as associações de imigrantes trabalham junto das entidades oficiais para que a burocracia não prejudique ou para um faseamento do pagamento. Eugénia Quaresma lembra casos de “atraso no processamento dos documentos, que quando estavam disponíveis para levantar, já tinham caducado”. Situações que não sendo da responsabilidade do imigrante lhe eram imputadas. Esta situação já foi revertida e “o tempo e a qualidade da resposta foi melhorado”, acrescida de uma “maior sensibilidade para os imigrantes”, aponta. Um dos objectivos que o Governo apresenta é o “combate à imigração ilegal”, lembra Eugénia Quaresma, “tentando para isso que os seus serviços não sejam causa de irregularidade”.