Associação escreveu uma carta ao ministro da Educação
Almada, 26 jan 2021 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) interpelou o Governo sobre o “impedimento absoluto” destes estabelecimentos de ensino poderem “continuar a exercer a sua função letiva, ainda que à distância”.
“Se o argumento para a interrupção letiva é a contenção da pandemia, o que é que a prossecução de atividades letivas, designadamente de natureza telemática, online, iria contrariar a luta que estamos a travar? Era apenas uma questão de lucidez, nós entendemos que podíamos e queríamos fazer dessa forma”, observou hoje o presidente da APEC, em declarações à Agência ECCLESIA.
Na última semana, o Governo anunciou a suspensão das aulas por um período de quinze dias, a partir de 22 de janeiro, para travar o avanço da pandemia da Covid-19.
O diácono Fernando Magalhães questiona uma medida que considera colocar em causa a autonomia dos estabelecimentos não-estatais.
“O que está em causa é o impedimento absoluto”, afirmou o presidente da APEC.
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, disse na última sexta-feira que “esta é uma interrupção letiva para todos”.
A Associação Portuguesa de Escolas Católicas escreveu uma carta ao ministro para manifestar a sua oposição a “decisão unívoca”, que impede todas as instituições de continuarem com as atividades letivas e educativas.
“No nosso entendimento, deveria haver lugar à livre opção dos estabelecimentos de permanecerem com as suas atividades, letivas ou não, ainda que se quisesse distinguir nesse sentido os estabelecimentos estatais dos não-estatais, no quadro de autonomia que nos é conferido”, indica o diácono Fernando Magalhães.
“Sentimo-nos lesados nesta forma de atuação do Governo e não podemos deixar de, com toda a correção e de forma educada, dizer que discordamos”, acrescenta.
O período de 15 dias durante o qual os alunos portugueses não vão ter aulas presenciais nem à distância será compensado nas interrupções de Carnaval e da Páscoa e no verão.
O presidente da APEC recorda que os projetos educativos “têm voz própria, integrados no sistema educativo, no respeito por todas as articulações possíveis e imaginárias”, e “lugar próprio” no quadro da sua autonomia.
“Dentro do quadro da nossa autonomia, podemos definir o nosso calendário escolar, temos de cumprir os mínimos que o Ministério da Educação define, mas qualquer estabelecimento de ensino não-estatal no quadro da sua autonomia pode oferecer para além daquilo que o Estado oferece”, desenvolveu.
Neste contexto, o diácono Fernando Magalhães indicou que existem estabelecimentos de ensino não-estatais, “designadamente Escolas Católicas, que oferecem serviço educativo e de ensino em regime supletivo de Estado, onde o Estado não consegue chegar territorialmente”.
CB/OC