A maioria dos centros de actividades de tempos livres (ATL) pondera encerrar ainda este ano devido à redução do financiamento estatal. Com cortes que podem atingir os três milhões de euros, as instituições alertam para o perigo de deixar na rua milhares de crianças e seis mil trabalhadores no desemprego. O prolongamento do horário das escolas do primeiro ciclo e a anunciada redução do financiamento público atribuído aos ATL abriu uma guerra entre o Governo e as Misericórdias e instituições particulares de solidariedade social (IPSS). Segundo dados da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), dos 1200 ATL existentes em todo o país, só 200 deverão continuar a receber as mesmas verbas, por as escolas mais próximas ainda não funcionarem em horário alargado. “Não podemos deixar de protestar violentamente contra esta política que desprotege completamente as crianças. A prazo, o que vamos ver é mais crianças na rua porque as instituições, por maior que seja a boa-vontade, não têm condições económicas para manter o sistema”, disse o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos. O Executivo quer passar a financiar apenas o chamado ‘serviço de pontas’: entre as 7h30 e as 8h30 e depois do período de actividades extracurriculares, entre as 17h30 e as 19h30. Por essas horas, a verba atribuída será de 32,79 euros mensais por criança. O problema, alegam as instituições, é que os custos deste serviço não são significativamente inferiores aos do ATL clássico, pelo que não será possível mantê-lo com uma redução substancial do financiamento. “Muitas instituições vão, pura e simplesmente, encerrar. A nível nacional há cerca de 12 mil trabalhadores das IPSS afectos à valência de ATL. Temo que pelo menos metade irá para o desemprego”, adverte o presidente da CNIS, Padre Lino Maia. O Ministério da Educação (ME) afirma que o Governo deu às instituições “várias possibilidades de manutenção e de reconversão da resposta ATL”, nomeadamente a reorientação do serviço para os alunos do 2º ciclo, a adopção do horário de pontas e a transformação em creches. Num documento enviado à Lusa, o ME afirma que estas oportunidades foram “ignoradas” pelas instituições e lamenta que “muito poucas” tenham adaptado o seu modelo de funcionamento. Milhares de pessoas assinaram, desde o dia 1 de Janeiro a Petição Nacional pela consagração da liberdade de escolha para as famílias, relativamente aos tempos livres dos seus filhos. Da responsabilidade da CNIS, esta manifestação será levada ao Plenário da Assembleia da República, de forma a que o Governo assegure a componente de apoio à família, em prolongamento do horário escolar. A CNIS aponta que “uma instituição particular de solidariedade social está mais bem preparada para prestar um serviço público de proximidade, com eficiência e qualidade” e que a “aplicação do princípio de que «serviço público» não significa ter de ser prestado, necessariamente, pelo sector público”. Redacção/Lusa
